Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
26/02/2021 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2021 - O valor do salário mínimo de R$ 1.100,00 foi reajustado para o mês de fevereiro de 2021 em diante?
18/02/2021 ATIVIDADES AUTORIZADAS, EM CARÁTER PERMANENTE, PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Norma atualiza a relação de atividades autorizadas, em caráter permanente, para trabalho aos domingos e feriados
17/02/2021 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL A NOVA JORNADA MEDIANTE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
16/02/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2021: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
09/02/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
08/02/2021 QUADRO DE CARREIRA OU PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: REQUISITOS - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
08/02/2021 CARNAVAL 2021 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
03/02/2021 EMPREGADO: ACÚMULO DE FUNÇÕES - Jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
01/02/2021 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: AVISO PRÉVIO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
28/01/2021 CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
27/01/2021 EMPREGADA GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
25/01/2021 ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS: REGISTRO DE PONTO - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
21/01/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2021 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
15/01/2021 JORNADA DE TRABALHO NO CONTRATO DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
15/01/2021 REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DAS FÉRIAS DE EMPREGADOS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
15/01/2021 JORNADA DE TRABALHO: EMPREGADO EM REGIME DE SOBREAVISO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
15/01/2021 PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO: RECIBOS NÃO ASSINADOS - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
13/01/2021 ME E EPP - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: BENEFÍCIO DA DUPLA VISITA PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - Portaria dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.
08/01/2021 BÔNUS DE CONTRATAÇÃO, TAMBÉM DENOMINADO DE LUVAS OU HIRING BONUS. NATUREZA SALARIAL E LIMITES - Para o TST, a repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%. Para o CARF, os valores pagos à título de bônus de contratação, também denominado de "luvas" ou "hiring bonus", não integra o conceito de salário-de-contribuição.
08/01/2021 13º SALÁRIO 2021. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2021 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.

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