Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
23/03/2021 EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA (EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO) - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
23/03/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHADO: REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS NA JORNADA 12X36 - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
22/03/2021 DISTRITO FEDERAL: EMPREGADO QUE APRESENTAR SINTOMAS DA COVID-19 - Qual a providência deverá ser tomada por empregador, estabelecido no Distrito Federal, em relação ao empregado que apresentar sintomas da COVID-19?
18/03/2021 RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
17/03/2021 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR INVALIDEZ E A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
17/03/2021 DOENÇA OU ACIDENTE DURANTE O GOZO DE FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença ou sofre acidente no período de gozo das férias.
09/03/2021 SINDICATO DEVE DEVOLVER CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COBRADA INDEVIDAMENTE DE EMPRESAS SEM EMPREGADOS - A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
09/03/2021 DIAS ADICIONAIS DO AVISO PRÉVIO DA LEI 12.506/2001 - Segundo jurisprudência do TST, a proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a Lei 12.506/2001 deve ser indenizada e não trabalhado.
08/03/2021 TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS E A PORTARIA SEPRT/ME Nº 604/2019, ALTERADA PELA PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809/2021 - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
26/02/2021 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2021 - O valor do salário mínimo de R$ 1.100,00 foi reajustado para o mês de fevereiro de 2021 em diante?
18/02/2021 ATIVIDADES AUTORIZADAS, EM CARÁTER PERMANENTE, PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Norma atualiza a relação de atividades autorizadas, em caráter permanente, para trabalho aos domingos e feriados
17/02/2021 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL A NOVA JORNADA MEDIANTE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
16/02/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2021: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
09/02/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
08/02/2021 QUADRO DE CARREIRA OU PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: REQUISITOS - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
08/02/2021 CARNAVAL 2021 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
03/02/2021 EMPREGADO: ACÚMULO DE FUNÇÕES - Jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
01/02/2021 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: AVISO PRÉVIO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
28/01/2021 CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
27/01/2021 EMPREGADA GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).

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