Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
05/11/2021 13º SALARIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
04/11/2021 TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO BATER O PONTO - Qual é a tolerância de horário para o empregado bater o ponto?
04/11/2021 CONTRATO DE PARCERIA ENTRE SALÃO DE BELEZA E PROFISSIONAIS É VÁLIDO, DESDE QUE NÃO MASCARE RELAÇÃO DE EMPREGO, DECIDE STF - A decisão vale para cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e outros trabalhadores do ramo e leva em conta a modalidade de contratação prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016).
02/11/2021 MINISTÉRIO DO TRABALHO PROÍBE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO, DE TRABALHADOR QUE NÃO APRESENTAR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - Norma contraria decisões da Justiça, bem assim do Ministério Público do Trabalho.
25/10/2021 MEI – REMUNERAÇÃO DO ÚNICO EMPREGADO - O único empregado do MEI pode receber valores a título de horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, bem como valores a título de gratificações, gorjetas, percentagens, abonos e demais remunerações de caráter variável?
08/10/2021 NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - ERGONOMIA (NR-17) - Nova Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia (NR-17) entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 APROVADO O ANEXO IV (EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE SERVIÇOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 (NR-20) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - Como regra, as disposições do Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis entram em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 APROVADO O ANEXO I - VIBRAÇÃO E O ANEXO III - CALOR, DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 (NR-09) - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS - As disposições do Anexo I - Vibração e do Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos (NR-09), entram em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO (NR-30) - Nova Norma Regulamentadora nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (NR-30) entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 19 - EXPLOSIVOS (NR-19) - Nova Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos (NR-19) entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 CIPA: NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA (NR-5) - Nova Norma Regulamentadora nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (NR-5) – entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
22/09/2021 LEI Nº 14.151/2021: QUEM DEVE ASSUMIR O ÔNUS REMUNERATÓRIO NOS CASOS EM QUE A EMPREGADA GESTANTE NÃO PODE SER READAPTADA PARA ATIVIDADES EM REGIME REMOTO? - Justiça Federal enquadra como salário-maternidade o afastamento do trabalho presencial de empregadas gestantes durante a pandemia da Covid-19.
21/09/2021 PORTARIA SEPRT/ME Nº 604/2019: TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
21/09/2021 ESCALA DE REVEZAMENTO E FERIADO TRABALHADO - Se o feriado coincidir com o domingo, que não é dia de folga do empregado, o empregador deverá conceder uma folga extra na semana ou pagar o dia de trabalho no feriado em dobro?
15/09/2021 VERBAS RESCISÓRIAS: CONTAGEM DO PRAZO PARA PAGAMENTO - No caso de vencimento do prazo para pagamento de verbas rescisórias recair em dia de sábado, domingo ou feriado, antecipa-se o pagamento para o primeiro dia útil imediatamente anterior ou prorroga para o primeiro dia útil seguinte?
14/09/2021 MORTE DE EMPREGADO: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Na morte de empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
09/09/2021 CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE - A legislação trabalhista permite cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos?
01/09/2021 REPOUSO SEMANAL DE EMPREGADAS DO COMÉRCIO: O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DEVERÁ COINCIDIR PELO MENOS UMA VEZ, NO PERÍODO MÁXIMO DE TRÊS SEMANAS, COM O DOMINGO - Segundo a 2ª Turma do TST, a previsão de escala quinzenal de folgas aos domingos para as empregadas mulheres, contida no artigo 386 da CLT, não impede a aplicação das normas legais específicas o setor do comércio.
30/08/2021 LICENÇA-CASAMENTO OU LICENÇA-GALA, INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DE UNIÃO HOMOAFETIVA - Detalhes sobre licença-gala ou licença-casamento.
27/08/2021 SALÁRIO COMPLESSIVO: DETALHAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTRACHEQUE - Remuneração detalhada em folha e pagamento e contracheque afasta salário complessivo.

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