Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
20/12/2021 13º SALÁRIO 2021. SALÁRIO VARIÁVEL: AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
06/12/2021 FÉRIAS COLETIVAS 2021: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
06/12/2021 FÉRIAS DE EMPREGADOS: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Reflexos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre as férias de empregados.
06/12/2021 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL DE 2021 E ANO NOVO DE 2022 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
03/12/2021 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO: NOVO REGULAMENTO - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Novo regulamento entra em vigor a partir de 10 dezembro de 2021 e em 10 de fevereiro de 2022, conforme o caso.
03/12/2021 SIMULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E LEVANTAMENTO DO FGTS EM FRAUDE À LEI - Simulação de rescisão de contrato de trabalho e levantamento do FGTS em fraude à lei tem novo regramento.
01/12/2021 13º SALÁRIO 2021 - SALÁRIO-MATERNIDADE: SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU EQUIPARADA À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
30/11/2021 VALE-TRANSPORTE: PAGAMENTO EM DINHEIRO OU EM SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou por vale-combustível?
29/11/2021 13º SALÁRIO 2021 - SALÁRIO VARIÁVEL: ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
26/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário.
25/11/2021 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – ELIT - O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT, que substituirá o livro impresso, será disponibilizado em meio eletrônico a todas as empresas que tenham ou não empregados, bem como aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou a outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, sem ônus.
22/11/2021 13º SALÁRIO 2021: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
22/11/2021 13º SALÁRIO 2021: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE FGTS - Há incidência de FGTS em adiantamentos de 13º salário?
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Há incidência de contribuições previdenciárias em adiantamentos de 13º salário?
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE - Há incidência do imposto sobre a renda fonte em adiantamentos de 13º salário?
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: SALÁRIO VARIÁVEL - ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
17/11/2021 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BELEZA NA FORMA DE PESSOA JURÍDICA - Publicada decisão do STF que valida a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei 13.352/2016.
09/11/2021 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - RECIBOS NÃO ASSINADOS - Não há como se considerar válido recibo de recebimento de salário que não contém a assinatura do empregado.

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