Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
26/01/2022 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: AVISO PRÉVIO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
20/01/2022 SALÁRIO-FAMÍLIA 2022 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022.
17/01/2022 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2022 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
14/01/2022 EMPREGADO EM REGIME DE SOBREAVISO: JORNADA DE TRABALHO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
14/01/2022 REAJUSTE SALARIAL DE EMPREGADO DE FÉRIAS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
14/01/2022 CONTRATO DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM: JORNADA DE TRABALHO - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
13/01/2022 DISPENSA DE EMPREGADO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
07/01/2022 13º SALÁRIO 2022. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2022 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
07/01/2022 13º SALÁRIO 2021. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA. DATA LIMITE PARA PAGAMENTO - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2021.
20/12/2021 13º SALÁRIO 2021. SALÁRIO VARIÁVEL: AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
06/12/2021 FÉRIAS COLETIVAS 2021: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
06/12/2021 FÉRIAS DE EMPREGADOS: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Reflexos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre as férias de empregados.
06/12/2021 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL DE 2021 E ANO NOVO DE 2022 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
03/12/2021 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO: NOVO REGULAMENTO - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Novo regulamento entra em vigor a partir de 10 dezembro de 2021 e em 10 de fevereiro de 2022, conforme o caso.
03/12/2021 SIMULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E LEVANTAMENTO DO FGTS EM FRAUDE À LEI - Simulação de rescisão de contrato de trabalho e levantamento do FGTS em fraude à lei tem novo regramento.
01/12/2021 13º SALÁRIO 2021 - SALÁRIO-MATERNIDADE: SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU EQUIPARADA À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
30/11/2021 VALE-TRANSPORTE: PAGAMENTO EM DINHEIRO OU EM SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou por vale-combustível?
29/11/2021 13º SALÁRIO 2021 - SALÁRIO VARIÁVEL: ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
26/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário.
25/11/2021 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – ELIT - O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT, que substituirá o livro impresso, será disponibilizado em meio eletrônico a todas as empresas que tenham ou não empregados, bem como aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou a outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, sem ônus.

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