Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
17/03/2022 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR, DE EMPREGADO QUE SE RECUSA INJUSTIFICADAMENTE EM TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 - Mais uma decisão da Justiça do Trabalho confirma rescisão do contrato de trabalho, por justa causa pelo empregador, de empregado que se recusa injustificadamente em tomar a vacina contra a covid-19.
16/03/2022 A RAIS ANO-BASE 2021 DEVERÁ SER APRESENTADA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/03/2022 E 29/04/2022 - Quais são as empresas, pessoas físicas e entidades que são obrigadas a apresentar a RAIS Ano-Base 2021?
10/03/2022 AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DA ATIVIDADE PRESENCIAL EM FACE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 - A empregada gestante, inclusive doméstica, já pode voltar a prestar serviço presencial?
10/03/2022 NOVAS REGRAS SOBRE TRABALHO DE GESTANTES NA PANDEMIA DA COVID-19 - Lei que traz novas regras sobre trabalho de empregadas gestantes, inclusive domésticas, na pandemia da Covid-19 é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir desta quinta-feira (10).
03/03/2022 EMPREGADO: IMPOSIÇÃO DE ISOLAMENTO EM RAZÃO DA COVID-19 - No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o que o empregado deve apresentar ao empregador para justificar as faltas ao serviço?
23/02/2022 DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE O AVISO PRÉVIO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
17/02/2022 FÉRIAS: DIREITOS DO EMPREGADO - Regras de férias para empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico.
17/02/2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
11/02/2022 EMPREGADA: TESTE DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO - O empregador pode exigir a realização de exame de gravidez no ato demissional de empregadas?
10/02/2022 JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - AVISO PRÉVIO TRABALHO: REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
10/02/2022 COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA DE AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELO EMPREGADOR - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
10/02/2022 DISPENSA DE EMPREGADO NOS TRINTA DIAS QUE ANTECEDEM A DATA BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
08/02/2022 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2022: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
08/02/2022 DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO CASO DE MORTE DE EMPREGADO - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
03/02/2022 CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
02/02/2022 QUADRO DE CARREIRA OU PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
31/01/2022 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
28/01/2022 GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
28/01/2022 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
27/01/2022 EMPRESA: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS) - Legalidade, vínculo empregatício e considerações.

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