Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/06/2022 TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS: PORTARIA SEPRT/ME Nº 604/2019, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
03/06/2022 DECISÃO DO STF: SINDICATOS PODEM NEGOCIAR TUDO O QUE NÃO SEJA CONSIDERADO DIREITO INDISPONÍVEL DO EMPREGADO - Quais seriam esses direitos indisponíveis do empregado?
03/06/2022 NEGOCIADO PREVALECE SOBRE LEGISLADO: ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO QUE LIMITAM OU SUPRIMEM DIREITOS TRABALHISTAS SÃO VÁLIDOS - A decisão, por maioria de votos, é do colegiado do STF.
01/06/2022 EMPREGADA DE LICENÇA-MATERNIDADE: EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - É obrigatório a realização de exame médico de retorno ao trabalho da empregada afastamento por motivo de parto?
01/06/2022 EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para realização do exame médico demissional e hipótese de dispensa da sua realização.
31/05/2022 INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
30/05/2022 MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - As multas administrativas previstas na legislação trabalhista serão aplicadas conforme os critérios e valores constantes dos Anexos da Portaria MTP nº 667/2021.
25/05/2022 FÉRIAS VENCIDAS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO CONCESSIVO: PAGAMENTO - A suspensão do contrato de trabalho do empregado, em razão do gozo de auxílio-doença ou em virtude de aposentadoria por invalidez, durante o período concessivo, constitui óbice para o pagamento das férias vencidas?
25/05/2022 PRAZO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS SUPERVENIÊNCIA DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
23/05/2022 DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA) - Natureza discriminatória.
12/05/2022 REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO - Empregadores poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes.
12/05/2022 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA PELO EMPREGADO - Hipótese de indenização ao empregador.
09/05/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO: CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE, COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SEGURADA E/OU DO RECÉM-NASCIDO - Procedimentos a serem observados nos casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, inclusive em relação ao eSocial.
06/05/2022 EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS: ATESTADO MÉDICO POR MOTIVOS DE DOENÇA - Como proceder quando o empregado apresenta atestado médico durante o período de gozo de férias?
05/05/2022 PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS: ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS - A antecipação de férias individuais poderá ser concedida ao empregado e a empregada com filho, enteado ou criança sob guarda judicial, ainda que não tenha transcorrido o seu período aquisitivo.
05/05/2022 PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS: FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO E DAS FÉRIAS PARA OS PAIS EMPREGADOS - Empregadores poderão adotar, por meio de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, uma ou mais das seguintes medidas, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e os cuidados decorrentes da paternidade: regime de tempo parcial, regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, antecipação de férias individuais e horário de entrada e de saída flexíveis.
05/05/2022 PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS: TELETRABALHO PARA MÃES EMPREGADAS E PARA PAIS EMPREGADOS - Empregadores deverão priorizar aos empregados e empregadas com filho, enteados ou criança sob guarda judicial com até quatro anos de idade na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
05/05/2022 PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS: REEMBOLSO-CRECHE - Empregadores ficam autorizados a adotar o benefício de reembolso creche por meio de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
05/05/2022 ADIANTAMENTO SALARIAL: LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
27/04/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADA POR PRAZO DETERMINADO PARA COBRIR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE DE EMPREGADA EFETIVA - É licita a contratação de outra empregada de forma temporária (contrato por prazo determinado) para cobrir o período de licença maternidade de empregada efetiva?

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