Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
13/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.023, DE 12 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
07/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.022, DE 5 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
01/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.021, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
01/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.020, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
24/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.019, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
11/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.018, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
11/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.017, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.
08/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.016, DE 5 DE MARÇO DE 2010 - Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
08/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.015, DE 5 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
02/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.014, DE 1º DE MARÇO DE 2010 - Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
02/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.013, DE 1º DE MARÇO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
27/02/2010 PORTARIA PGFN Nº 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre a atuação da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.
26/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
24/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
22/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
11/02/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
11/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.
10/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.008, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.
10/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.007, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
09/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.006, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página