Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
02/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.014, DE 1º DE MARÇO DE 2010 - Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
02/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.013, DE 1º DE MARÇO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
27/02/2010 PORTARIA PGFN Nº 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre a atuação da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.
26/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
24/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
22/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
11/02/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
11/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.
10/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.008, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.
10/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.007, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
09/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.006, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
09/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.005, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
03/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.004, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
01/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.002, DE 28 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
29/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.001, DE 28 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.000, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 999, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 998, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 997, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
26/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 995, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

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