Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 996, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Altera Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
25/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 994, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
25/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 993, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
25/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 992, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
22/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 991, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
24/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.
24/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
24/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 986, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 985, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010).
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
18/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 980, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
17/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 979, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
17/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 978, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009.
16/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 32 a 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006.
08/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

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