Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/06/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 944, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
29/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943, DE 28 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
28/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
27/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941, DE 25 DE MAIO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
21/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 940, DE 19 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
21/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 939, DE 19 DE MAIO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal- Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0).
18/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 938, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
13/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 937, DE 12 DE MAIO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.
06/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 936, DE 5 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.
05/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 935, DE 30 DE ABRIL DE 2009 - Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
29/04/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 934, DE 27 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
16/04/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 933, DE 15 DE ABRIL DE 2009 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
15/04/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 932, DE 14 DE ABRIL DE 2009 - Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.
15/04/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 931, DE 14 DE ABRIL DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008.
31/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008.
19/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 928, DE 18 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008.
17/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 927, DE 13 DE MARÇO DE 2009 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.6 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.6), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
12/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 926, DE 11 DE MARÇO DE 2009 - Altera os arts. 2º, 3º, 5º , 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital e o Manual de Orientação do Leiaute.
09/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 925, DE 6 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
26/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 924, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

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