Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
09/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 913, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
04/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 911 , DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
30/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 910, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
15/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 909, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo e dá outras providências.
13/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Altera os arts. 4º, 11, 31, 35, 45 e 52 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
13/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 907, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
07/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 906, DE 6 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008.
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 905, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 903, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 904, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 900, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
31/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0).
31/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 898, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2008.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 896, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
24/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 894, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
23/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jrídica (DSPJ) - Inativa 2009.

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