Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 882, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
17/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 879 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
16/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
23/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
23/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008(*) - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
12/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 875, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
09/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
28/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 873, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
21/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 871, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.5".
21/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 870, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.3".
15/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 869, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
11/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 868, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2008, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
11/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 867, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.
07/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
02/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 864, DE 25 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
01/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 862, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
28/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 865, DE 25 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof).
22/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 77, DE 24 DE JULHO DE 1998 - Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
21/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 863, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
21/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 861, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002.

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