Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) e dá outras providências.
10/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
06/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 891, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
26/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
13/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 887, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
11/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 51, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1978 - Disciplina procedimentos de apuração da receita de vendas e serviços, para tributação das pessoas jurídicas.
07/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 886, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
07/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 885, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o certificado de origem do Mercado Comum do Sul (Mercosul) nas transações comerciais em moeda local no âmbito do Mercosul.
07/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 881, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4).
06/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 884, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
05/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 883, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional.
23/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 882, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
17/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 879 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
16/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
23/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
23/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008(*) - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
12/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 875, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
09/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
28/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 873, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
21/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 871, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.5".

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