INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 961, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada. Texto publicado em 10/8/2009 às 9h06m.

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