Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 860, DE 15 DE JULHO DE 2008 - Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
17/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 857, DE 14 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008 e dá outras providências.
16/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 859, DE 15 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
16/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 858, DE 15 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a material de emprego militar destinado a eventos ou operações militares.
11/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 856, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008.
09/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 855, DE 8 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 175, de 17 de julho de 2002.
01/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 854, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
24/06/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 853, DE 13 DE JUNHO DE 2008 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD).
24/06/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 852, DE 13 DE JUNHO DE 2008 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
03/06/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 1984 - Estabelece normas simplificadoras para fins de apuração do lucro real, no que diz respeito à escrituração e autenticação do livro Diário.
30/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 851, DE 28 DE MAIO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
27/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 850, DE 23 DE MAIO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
20/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 849, DE 19 DE MAIO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008).
16/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 848, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0).
13/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 847, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus (ZFM) para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
13/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 846, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera os arts. 4º e 30 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
13/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 845, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Disciplina as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
12/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 844, DE 9 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 843, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 842, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a devolução à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dos selos de controle em poder dos fabricantes e importadores de produtos fonográficos e de obras audiovisuais.

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