INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941, DE 25 DE MAIO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). Texto publicado em 27/5/2009 às 8h14m.

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