INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.039, DE 7 DE JUNHO DE 2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5". Texto publicado em 8/6/2010 às 9h20m.
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