INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.086, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel. Texto publicado em 24/11/2010 às 9h38m.
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