INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC). Texto publicado em 16/11/2010 às 9h23m.
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