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Data Matéria
20/10/2014 ICMS/ST. ICMS/SP-PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Início de aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças entre contribuintes dos Estados de São Paulo e de Pernambuco é prorrogado para 1º de dezembro de 2014.
18/09/2014 PROTOCOLO ICMS 21/11. EXIGÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE. ICMS NO ESTADO DE DESTINO EM COMPRAS NA INTERNET - STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/11 do CONFAZ.
17/09/2014 ICMS-SP/SE. ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - Substituição tributária do ICMS em operações com alimentos e artigos de papelaria entre contribuintes dos Estados de São Paulo e Sergipe é adiada.
09/09/2014 ICMS-SP/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre contribuintes dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
08/09/2014 ICMS-SP/MT. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TOALHAS DE COZINHA - Toalhas de cozinha são incluídas no rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS em operações realizadas entre contribuintes do Estado de Mato Grosso e São Paulo.
08/09/2014 ICMS-SP/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TOALHAS DE COZINHA - Toalhas de cozinha são incluídas no rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária o ICMS em operações realizadas entre contribuintes do Estado de São Paulo e do Distrito Federal.
05/09/2014 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 76 A 98/14. RATIFICAÇÃO NACIONAL - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 76 a 98/14.
26/08/2014 ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - CONFAZ altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
22/08/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROTOCOLOS DIVERSOS. ALTERAÇÕES - Confaz divulga diversos Protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de diversos produtos aplicáveis em diversas unidades da federação.
21/08/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROTOCOLOS. ALTERAÇÕES - Confaz divulga diversos Protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de diversos produtos aplicáveis em diversas unidades da federação.
08/08/2014 ICMS. GORJETA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ESTADOS DO AC, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PB, PR, RJ, RN, SC, SP E TO E DISTRITO FEDERAL - Os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal estão autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, desde que limitada a 10% (dez por cento) do valor da conta.
08/08/2014 ICMS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. NOVAS REGRAS - Novas regras para a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/08/2014 ICMS. ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - CONFAZ aprova a Especificação de Requisitos, na versão 01.00, que deve ser observada pelo Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) e observada pelo Medidor Volumétrico de Combustíveis de Transição (MVCT).
29/07/2014 ICMS. CONVÊNIOS DIVERSOS. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 61/14 a 67/14.
01/07/2014 NF-E. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) COMPLETO - A partir de 1º de julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 1º de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar na NF-e apenas o capítulo (dois dígitos) da NCM.
11/06/2014 ICMS. PROTOCOLOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. REVOGAÇÃO - CONFAZ revoga Protocolos que dispõem sobre substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.
03/06/2014 ICMS/ST. SP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE LIMPEZA - Suspensão no Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º de junho de 2014, do regime de substituição tributária nas operações internas e nas interestaduais a ele destinadas, nas operações com produtos de limpeza prevista no Protocolo ICMS 23/14.
21/05/2014 ICMS-SE/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE ARTIGOS DE PAPELARIA - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e com artigos de papelaria entre contribuintes dos Estados de Sergipe e de São Paulo só se aplica a partir de 1º de janeiro de 2015.
21/05/2014 ICMS-RS/SC. OPERAÇÕES COM AVES, RAÇÕES E INSUMOS, NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO - Divulgado Protocolo que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
12/05/2014 ICMS/ST.OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS. MVA - CONFAZ Alterada as margens de valor agregado (MVA) para operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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