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Data Matéria
26/08/2014 ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - CONFAZ altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
22/08/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROTOCOLOS DIVERSOS. ALTERAÇÕES - Confaz divulga diversos Protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de diversos produtos aplicáveis em diversas unidades da federação.
21/08/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PROTOCOLOS. ALTERAÇÕES - Confaz divulga diversos Protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de diversos produtos aplicáveis em diversas unidades da federação.
08/08/2014 ICMS. GORJETA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ESTADOS DO AC, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PB, PR, RJ, RN, SC, SP E TO E DISTRITO FEDERAL - Os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal estão autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, desde que limitada a 10% (dez por cento) do valor da conta.
08/08/2014 ICMS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. NOVAS REGRAS - Novas regras para a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/08/2014 ICMS. ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (ER-MVC) - CONFAZ aprova a Especificação de Requisitos, na versão 01.00, que deve ser observada pelo Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) e observada pelo Medidor Volumétrico de Combustíveis de Transição (MVCT).
29/07/2014 ICMS. CONVÊNIOS DIVERSOS. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 61/14 a 67/14.
01/07/2014 NF-E. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) COMPLETO - A partir de 1º de julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 1º de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar na NF-e apenas o capítulo (dois dígitos) da NCM.
11/06/2014 ICMS. PROTOCOLOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. REVOGAÇÃO - CONFAZ revoga Protocolos que dispõem sobre substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.
03/06/2014 ICMS/ST. SP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE LIMPEZA - Suspensão no Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º de junho de 2014, do regime de substituição tributária nas operações internas e nas interestaduais a ele destinadas, nas operações com produtos de limpeza prevista no Protocolo ICMS 23/14.
21/05/2014 ICMS-SE/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE ARTIGOS DE PAPELARIA - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e com artigos de papelaria entre contribuintes dos Estados de Sergipe e de São Paulo só se aplica a partir de 1º de janeiro de 2015.
21/05/2014 ICMS-RS/SC. OPERAÇÕES COM AVES, RAÇÕES E INSUMOS, NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO - Divulgado Protocolo que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
12/05/2014 ICMS/ST.OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS. MVA - CONFAZ Alterada as margens de valor agregado (MVA) para operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
02/05/2014 ICMS/SPED. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - CONFAZ altera as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT.
23/04/2014 ICMS. SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL - CONFAZ altera Convênio que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
23/04/2014 ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DISPENSA PAGAMENTO DE MULTA E JUROS NAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIAS E BENS. ESTADO DE RONDÔNIA - COFANZ altera o Convênio que autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS e a dispensar o pagamento de multa e juros nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
23/04/2014 ICMS. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS. ESTADO DA PARAÍBA - CONFAZ altera Convênio que autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
23/04/2014 ICMS. DISPENSA DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O ICMS. ESTADO DO AMAZONAS - CONFAZ autoriza o Estado do Amazonas a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS, nas condições e forma que específica.
23/04/2014 ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DISPENSA DE MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS DO ICMS. ESTADOS DO ACRE, MATO GROSSO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E SERGIPE - CONFAZ autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe a concederem redução de base de cálculo e dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço que específica.
23/04/2014 ICMS. COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 - CONFAZ altera Ato que relaciona as pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

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