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Data Matéria
09/04/2014 ICMS. CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC, BIODIESEL - B100 E GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN - CONFAZ aprova Manual de Instruções, que visa orientar o preenchimento dos relatórios relativos a informações e controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.
04/04/2014 EMPRESAS NACIONAIS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E IMPORTAM MATERIAIS AERONÁUTICOS, BENEFICIÁRIAS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - CONFAZ divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
03/04/2014 ICMS. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E NA ARMAZENAGEM DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL E DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - EAC NO SISTEMA DUTOVIÁRIO - Norma divulga relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível e de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
02/04/2014 AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, COMPARTILHAMENTO DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE DIVISA INTERESTADUAL E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES - Norma dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
10/01/2014 EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT- ECF) - CONFAZ altera Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).
12/12/2013 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - CONFAZ altera diversos dispositivos do Ajuste SINIEF que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
12/12/2013 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - CONFAZ promove diversas alterações no Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
12/12/2013 LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
11/12/2013 ICMS/IPI. PROTOCOLOS DIVERSOS - CONFAZ divulga Protocolos diversos que dispõem sobre substituição tributária do ICMS, EFD-ICMS/IPI, ECF e operações com gás derivado de gás natural.
01/10/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DO PARANÁ E DE SÃO PAUL. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Alterado o anexo único do Protocolo ICMS 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre contribuintes dos Estados do Paraná e de São Paulo.
27/09/2013 PAF-ECF. TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS - CONFAZ divulga a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
25/09/2013 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CF-E-SAT E DO SAT - Alterado o Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
25/09/2013 SPED FISCAL. MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE - MOC -CT-E - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC -CT-e, Versão 2.0, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices.
04/09/2013 ICMS. PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Aprovado Manual de Instruções contendo as orientações para o preenchimento dos anexos previstos na cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
27/08/2013 ICMS/TO. LIVROS FISCAIS OBRIGATÓRIOS - Livros fiscais que os contribuintes e as pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins – CCI-TO devem manter, em cada um dos estabelecimentos.
26/08/2013 LIVRO DE INVENTÁRIO (BLOCO H). EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO BLOCO H DA EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Prazo para apresentação do Livro Registro de Inventário - Bloco H - na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal).
26/08/2013 NF-E. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO. PROCEDIMENTOS - Prazo para cancelamento da NF-e e procedimentos no caso de impossibilidade de seu cancelamento.
16/08/2013 ICMS. ECF, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS E PROGRAMA AUDITOR ELETRÔNICO - CONFAZ divulga Protocolos que tratam de análise funcional de equipamento ECF, substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças e autorização para o uso do programa denominado "Auditor Eletrônico".
30/07/2013 ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NORMAS GERAIS INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - CONFAZ altera o Convênio que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
30/07/2013 ICMS/IPI. SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - CONFAZ altera o Convênio que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

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