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Data Matéria
19/10/2015 ICMS/ST. NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONFAZ altera o Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
24/08/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - CONFAZ estabelece sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
11/08/2015 NF-E. PUBLICADA NOTA TÉCNICA E RESPECTIVO PACOTE DE LIBERAÇÃO 008Q - Coordenação Técnica do ENCAT publicada Nota Técnica e respectivo Pacote de Liberação 008q, contendo diversas atualizações e melhorias no Sistema da NF-e.
30/07/2015 ICMS. UNIFORMIZAÇÃO E DISCIPLINA PARA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - CONFAZ altera Convênio que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
30/07/2015 ICMS. REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - CONFAZ institui regime especial na remessa interna e interestadual de produtos médico-hospitalares, exceto medicamentos, relacionados a implantes e próteses médico-hospitalares, para utilização em ato cirúrgico por hospitais ou clínicas.
24/07/2015 ICMS. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS FISCAIS. PROJETO CANAL VERDE BRASIL- ID. ESTADOS DA BAHIA, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL - Protocolo ICMS dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID, entre os Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
21/07/2015 CONVÊNIOS ICMS 52/15, 53/15, 55/15, 56/15 E 57/15. RATIFICAÇÃO - CONFAZ Ratifica os Convênios ICMS 52/15, 53/15, 55/15, 56/15 e 57/15.
17/06/2015 AMBIENTE NACIONAL DO SPED. INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇO - O Ambiente Nacional do SPED estará indisponível das 7h do dia 20 de junho (sábado) às 19h do dia 21 de junho de 2015 (domingo) para modernização e manutenção preventiva.
15/06/2015 LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - Alterado Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
15/06/2015 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E PELO SISTEMA DE GESTÃO (SG). ALTERAÇÕES - Alterada a Especificação Técnica de Requisitos composta pelos Anexos I a VI do Ato COTEPE/ICMS 9/13, na versão 02.03, que deve ser observada pelo Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e pelo Sistema de Gestão (SG), utilizados por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
02/06/2015 ICMS. COMBUSTÍVEIS E BITRIBUTAÇÃO - STF declara inconstitucionalidade dos §§ 10 e 11 da Cláusula Vigésima Primeira do Convênio ICMS 110/2007, com a redação conferida pelo Convênio ICMS 136/2008.
02/06/2015 ICMS. IMPORTAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Súmula Vinculante do STF define que na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
11/05/2015 SIMPLES NACIONAL. ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Regras para a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2016.
08/05/2015 ICMS-DF/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - CONFAZ altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária em operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre contribuintes do Distrito Federal e do Estado de São Paulo.
16/04/2015 ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO (INTERNET E TELEFONE) TEM NOVA REGULAMENTAÇÃO - Senado aprova divisão de ICMS entre os Estados e o Distrito Federal nas compras pela internet e telefone (comércio eletrônico).
14/04/2015 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DE PERNAMBUCO E DE SÃO PAULO - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 128/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre contribuintes dos Estados de Pernambuco e de São Paulo.
14/04/2015 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DE SANTA CATARINA E DE SÃO PAULO - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 116/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre contribuintes estabelecidos nos Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
14/04/2015 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DA BAHIA E SÃO PAULO - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre contribuintes dos Estados da Bahia e São Paulo.
14/04/2015 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DE ALAGOAS E DE SÃO PAULO - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas ente contribuintes dos Estados de Alagoas e de São Paulo.
14/04/2015 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas entre contribuintes dos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

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