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Data Matéria
15/12/2016 ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA. SISTEMA DE INTEGRAÇÃO - Alterado o Protocolo ICMS 26/14, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
15/12/2016 ESTADOS DO ACRE E DE RONDÔNIA. COMPARTILHAMENTO DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE DIVISA INTERESTADUAL, ATUAÇÃO INTEGRADA DA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E O DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES - Prorrogado para 31 de dezembro de 2017 o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 101/13, de 7 de outubro de 2013.
11/11/2016 MANUTENÇÃO PROGRAMADA PARA ATUALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO DA NF-E, NFC-E, CT-E E MDF-E - No dia 20/11/2016 (domingo), das 07:00 às 09:00, será realizada uma manutenção programada para atualização de infraestrutura nos serviços de autorização da NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, e os seus serviços relacionados.
01/11/2016 ICMS/ST. CONTRIBUINTE TEM DIREITO A DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE STF - É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.
31/10/2016 SUBLIMITE NO ÂMBITO NACIONAL PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E DE ISS - Contribuintes de ICMS e/ou ISS deverão limite de receita bruta para recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional.
28/10/2016 FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS, FACILITADORES, ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS, CREDENCIADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO E AS DEMAIS ENTIDADES SIMILARES - CONFAZ altera Protocolo que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no CNPJ, ou inscritos no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
26/10/2016 CONVÊNIO ICMS 92/15. DESCRIÇÃO DE ITENS. ALTERAÇÃO - CONFAZ promove alterações em itens do Anexo XVIII do Convênio ICMS 92/15.
17/10/2016 CONVÊNIOS ICMS 91/16, 92/16, 95/16 A 101/16, 104/16, 106/16, 107/16, 108/16, 109/16, 111/16 E 112/16 - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 91/16, 92/16, 95/16 a 101/16, 104/16, 106/16, 107/16, 108/16, 109/16, 111/16 e 112/16.
29/09/2016 ICMS. LIVROS DIGITAIS. EBOOKS. IMUNIDADE DO IMPOSTO - STF inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico.
28/09/2016 CONVÊNIO ICMS 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
01/09/2016 ICMS-ST. ESTADOS DE SÃO PAULO E ALAGOAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Os Estados de Alagoas e São Paulo somente aplicarão as disposições contidas no Protocolo ICMS 14/16 a partir de 1º de outubro de 2016.
27/08/2016 NOTA FISCAL ELETRÔNICA. NOTA TÉCNICA 2015/002. NOVA VERSÃO - Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação.
23/08/2016 PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC, BIODIESEL - B100 E GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN - Norma editada pelo CONFAZ altera o manual de instruções para controle de operações interestaduais com combustíveis.
22/08/2016 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ republica Ato COTEPE/ICMS que altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
09/08/2016 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA). FATOS GERADORES OCORRIDOS DE JANEIRO A JULHO DE 2016 - Contribuintes do Simples Nacional deverão apresentar as DeSTDAs relativas a fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 até o dia 22/08/2016.
28/07/2016 SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados que firmaram Convênio com a PGFN, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em 01/07/2016, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa.
06/05/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Norma do CONFAZ estabelece substituição tributária do ICMS em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
20/04/2016 SEFAZ/SP CESSARÁ USO DOS EMISSORES GRATUITOS DA NF-E DO CT-E - A Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) informa que o Emissor Gratuito da NF-e (versão 3.10) e o Emissor Gratuito do CT-e (versão 2.0) serão descontinuados e novas versões não serão desenvolvidas.
13/04/2016 ICMS. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E AO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-ECF (PAF-ECF) - CONFAZ altera o Convênio ICMS que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF e dá outras providências.
13/04/2016 ICMS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - CONFAZ altera o Convênio que altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

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