Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
20/10/2006 DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 - Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
22/09/2006 DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
13/09/2006 DECRETO Nº 5.892, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
12/09/2006 DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
11/08/2006 DECRETO Nº 5.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 - Revoga o art. 45 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004.
04/08/2006 DECRETO Nº 5.869, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007.
04/08/2006 DECRETO Nº 5.868, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2006.
11/07/2006 DECRETO Nº 5.838, DE 10 DE JULHO DE 2006 - Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2005/2006.
23/06/2006 DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006 - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
10/06/2006 DECRETO Nº 5.803, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.
10/06/2006 DECRETO Nº 5.801, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.
10/06/2006 DECRETO Nº 5.800, DE 8 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
07/06/2006 DECRETO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
01/06/2006 DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2006 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital do Banco do Brasil S.A.
26/05/2006 DECRETO Nº 5.785, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
25/05/2006 DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
24/05/2006 DECRETO Nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE 1998 - Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências (Lei do Software).
24/05/2006 DECRETO Nº 5.782, DE 23 DE MAIO DE 2006 - Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
11/05/2006 DECRETO Nº 5.775, DE 10 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, e dá outras providências.
09/05/2006 DECRETO Nº 5.768, DE 8 DE MAIO DE 2006 - Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

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