DECRETO Nº 5.891, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Texto publicado em 12/9/2006 às 10h20m.
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