Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
26/08/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CPRB. BASE DE CÁLCULO. VENDAS A EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS - As vendas a empresas comerciais exportadoras podem ser excluídas da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?
26/08/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. CNAE. CONSTRUÇÃO CIVIL. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE. PERCENTUAL - Na contratação de empresas que estão no regime de substituição da CPRB em razão do enquadramento de sua atividade principal no CNAE, a contratante deverá, quando cabível, reter qual percentual do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, inclusive daqueles que, apesar de não incluídos na substituição previdenciária mencionada, são por ela alcançados em razão de dispositivo legal?
25/08/2014 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA MATRÍCULA NO CEI E PESSOA JURÍDICA NÃO RESPONSÁVEL PELA MATRÍCULA NO CEI. FORMA DE INCIDÊNCIA - Como deve incidir a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) nas pessoas jurídicas que atuam no ramo de construção civil (enquadrada no grupo 412, 432, 433 ou 439 da CNAE 2.0) que não são responsáveis pela matrícula no CEI e nas que são responsáveis pela matrícula CEI?
22/08/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As entidades ou associações sem fins lucrativos (Imunes ou Isentas) também estão sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?
21/08/2014 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADAS NOS GRUPOS 412, 432, 433 E 439 DA CNAE 2.0 - Aplicação da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) nas empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, inclusive do Simples Nacional, cessão de mão de obra e retenção na fonte a contribuição previdenciária.
11/08/2014 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB) - Quais são as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) prevista no artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011?
06/08/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FABRICAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO - A empresa que executar as atividades de alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário e outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário será, para a legislação do IPI, considerada fabricante de tais produtos.
29/07/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONSTRUÇÃO CIVIL. GRUPOS 412, 432, 433 E 439 DA CNAE 2.0. BASE DE CÁLCULO - A empresa de construção civil, cuja atividade principal se acha inserida num dos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, que possui Matrículas CEIs anteriores a 31/03/2013, deverá recolher a CPRB?
11/07/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. INCIDÊNCIA PERMANENTE E NÃO MAIS SÓ ATÉ 31/12/2014 - A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita, nos termos e condições estabelecidos nos artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546/2011, passa a ser de forma permanente e não mais até 31/12/2014, conforme previsto anteriormente.
01/07/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. SOCIEDADES COOPERATIVAS - As sociedades cooperativas estão sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?
30/06/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. TI E TIC. COMÉRCIO VAREJISTA - A empresa que tem como atividade principal o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (CNAE 4751-2) e, como atividade secundária, a reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos (CNAE 9511-8) e outros serviços deverá recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
25/06/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Enquadramento.
23/06/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL - O fato de a pessoa jurídica executar serviços de construção civil dispensados de matrícula no CEI afasta a sua sujeição ao regime de substituição das contribuições previdenciárias?
05/06/2014 SIMPLES NACIONAL. OBRAS DE ALVENARIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CPRB - As empresas optantes pelo Simples Nacional com atividade definida como "obras de alvenaria" são contribuintes da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
30/05/2014 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS SERÁ PERMANENTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Governo anuncia que tornará permanente a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.2121991.
29/05/2014 EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO - Taxa de remarcação ou cancelamento de passagem aérea adquirida; taxa de “no show”, em decorrência do não comparecimento do passageiro ao embarque; e passagens e créditos expirados, em virtude de sua não utilização no prazo previsto em contrato.
05/05/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. APLICAÇÃO - Na industrialização sob encomenda de terceiros seu executor está sujeito à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?
25/04/2014 CPRB. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS, A PREÇO PREDETERMINADO, COM PRAZO DE PRODUÇÃO SUPERIOR A UM ANO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) - Qual é o critério a ser utilizado para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta (CPRB), prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano?
22/04/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Qual é o regime de reconhecimento de receitas para fins de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
17/04/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE PINTURA E OBRAS DE ALVENARIA - O fato de a pessoa jurídica executar serviços de construção civil dispensados de matrícula no CEI afasta a sua sujeição ao regime de substituição das contribuições previdenciárias? E em se tratando de optante pelo Simples Nacional, a contribuição previdenciária substitutiva (CPRB) também se aplica no caso de a empresa exercer atividade de construção civil?

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