Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
07/04/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. RETENÇÃO. SIMPLES NACIONAL - Pessoas jurídicas que executar de serviços de “Instalações Elétricas, Hidráulicas e Outras Instalações em Construções”, compreendidos no grupo 432 da CNAE 2.0. Incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), bem assim retenção na fonte da contribuição previdenciária mediante aplicação da alíquota de 3,5%.
17/03/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO DE 3,5% - Incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) para as empresas do setor de construção civil.
11/03/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL - As empresas de construção civil que executam serviços de construção civil mediante empreitada parcial devem recolher a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta?
25/02/2014 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO. RECOLHIMENTO - A Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) devida por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderá ser recolhida em DAS?
25/02/2014 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO. INCIDÊNCIA - Quais são as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que estão sujeitas a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) prevista na Lei nº 12.546/2011?
24/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). EMPRESAS MISTAS. BASE DE CÁLCULO PROPORCIONAL - Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB). Empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Empresas mistas. Base de cálculo proporcional. Venda cancelada. Devolução de venda. Exclusão da base de cálculo. Recolhimento. Estabelecimento matriz. Empresas mistas. Base de cálculo proporcional. Regime de caixa. Possibilidade.
21/02/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA - Incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as empresas de construção civil, inclusive optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, nos casos de empreitada total, empreitada parcial e subempreitada.
18/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB (ART. 7º E 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011). BASE DE CÁLCULO - Para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta (CPRB) no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano, como deverá ser determinada a base de cálculo da CPRB?
18/02/2014 CPRB. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) sobre a folha de salários das obras de construção civil matriculadas no Cadastro Específico do INSS até 31 de março de 2013.
13/02/2014 CPRB. EMPRESAS ENQUADRADAS PELA CNAE - Como a empresa que estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE para fins de incidência da CPRB deverá contribuir para a Previdência Social.
12/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. EMPRESAS MISTAS. BASE DE CÁLCULO. INFORMAÇÕES EM GFIP - Como deve ser recolhida a contribuição previdenciária das empresas consideradas mistas, isto é, que auferem receitas decorrentes da fabricação dos produtos mencionados no caput do artigo 8º da Lei nº 12.546/2011, com as alterações posteriores, e de outras atividades não submetidas à substituição?
11/02/2014 CPRB. EMPRESAS QUE POSSUEM COMO ATIVIDADES A MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES E RESPECTIVOS MOTORES, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS - As empresas que possuem como atividades a manutenção e reparação de aeronaves e respectivos motores, componentes e equipamentos, em relação à contribuição previdenciária patronal, contribuirão sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991?
10/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. ATIVIDADES CONCOMITANTES. OBRAS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - A empresa que tem como atividade principal a execução de obras de terraplenagem, e, como atividades secundárias, o transporte rodoviário de carga municipal e outros serviços, a partir de 1º de janeiro de 2014, deverá recolher a contribuição previdenciária substitutiva prevista no artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011?
05/02/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CPRB. INCIDÊNCIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA, INCLUSIVE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E RETENÇÃO NA FONTE SOBRE A CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Diversos aspectos sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) nas atividades de construção civil, na modalidade de empreitada total, empreitada parcial e subempreitada, inclusive para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem assim sobre a incidência da retenção na fonte, alíquota de 3,5%, no caso de prestação de serviços mediante a cessão de mão-de-obra.
31/01/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. FABRICAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos estabelecimentos que realizam industrialização por encomenda.
30/01/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. RECEITA DE EXPORTAÇÃO. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - As receitas de vendas a empresas comerciais exportadoras integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB?
29/01/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. FATO GERADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS - Poderá ser exigida a CPRB ainda que a empresa não contrate empregados, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais?
27/01/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 3,5%. BASE DE CÁLCULO - Apuração da base de cálculo da retenção de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da respectiva nota fiscal ou fatura, a título de Contribuição Previdenciária.
14/01/2014 CPRB. REGRAS GERAIS DE INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Regras gerais de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, destinada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º, combinados com o artigo 9º, da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, com as alterações posteriores.
10/01/2014 CPRB. PROCESSAMENTO DE DADOS. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA - Empresas que prestam serviços de processamento (tratamento) de dados e administração de página eletrônica na Internet.

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