Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
05/01/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Normas disciplinam e esclarecem compensação de créditos de CPRB com contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, bem como a compensação de débitos de CPRB com créditos de contribuições previdenciárias.
26/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES TRIBUTADAS NO ANEXO IV. SERVIÇO DE PINTURA DE EDIFÍCIOS DE MODO GERAL E OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre incidência de contribuições sociais previdenciárias nas empresas optantes pelo simples nacional, com atividades de prestação de serviços de pintura de edifícios de modo geral e outras obras de acabamento.
19/12/2014 CPRB. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Norma disciplina compensação de créditos de CPRB com contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, bem como a compensação de débitos de CPRB com créditos de contribuições previdenciárias.
16/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA. CNAE PRINCIPAL. RECEITA AUFERIDA. RECEITA ESPERADA - Quais são os conceitos de “receita auferida” e de “receita esperada” para fins da substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
16/12/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS ENQUADRADAS NOS GRUPOS 421, 422, 429 OU 431 DA CNAE 2.0 - Aplica-se a contribuição previdenciária substitutiva de que trata o inciso VII do artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, às empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE 2.0 sujeitas ao Simples Nacional.
10/12/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS, ATIVIDADES E PRODUTOS SUJEITOS À CPRB - Norma legal traz novas relações de empresas, atividades e produtos sujeitos à CPRB.
02/12/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CPRB. SIMPLES NACIONAL - Empresas enquadradas nos grupos 421, 422, 429 ou 431 da CNAE.
02/12/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. RECEITA AUFERIDA E RECEITA ESPERADA - Para fins de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) qual é o conceito de receita auferida e de receita esperada?
25/11/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. INCIDÊNCIA PASSA A SER DEFINITIVA E NÃO MAIS SÓ ATÉ 31/12/2014 - A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita, nos termos e condições estabelecidos nos artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, com as alterações posteriores, passa a ser de forma permanente (definitiva) e não mais até 31/12/2014, conforme previsto anteriormente.
10/11/2014 CPRB. EMPRESA QUE TEM SUA ATIVIDADE PRINCIPAL SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Não sujeição.
10/11/2014 CPRB. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM, MONITORAMENTO E TELEFONIA - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Não sujeição.
04/11/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. RECEITAS DECORRENTES DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS. BASE DE CÁLCULO - A receita decorrente da locação de bens imóveis próprios, auferida por pessoa jurídica cujo objeto social principal não consista nessa atividade, compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva instituída pela Lei nº 12.546, de 2011 – CPRB?
24/10/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. NÃO CABIMENTO - A empresa que possui como atividade principal a incorporação imobiliária não se sujeita à contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB).
14/10/2014 CPRB. SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO - Os serviços combinados de escritório e apoio administrativo estão sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
14/10/2014 CPRB. RECEITA DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS - Receita decorrente da locação de bens imóveis próprios não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
26/09/2014 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO - Empresa que tem como única ou principal atividade a incorporação de empreendimentos imobiliários enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0, não se sujeita à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
09/09/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL - Pessoa jurídica que executa serviços de construção civil dispensados de matrícula no CEI.
03/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA - Forma de incidência IMPOSITIVA da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no setor de construção civil, em substituição às contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
01/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. BASE DE CÁLCULO. RECEITA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à taxa de administração e o valor auferido com a prestação dos serviços executados mediante cessão de mão de obra são receitas que devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta?
01/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FOLHA DE PAGAMENTOS (CPFP). CONCOMITÂNCIA DE ATIVIDADES - Como deverá ser determinada a base de cálculo da contribuição sobre a receita bruta quanto a empresa estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE, bem assim quando não estiver vinculada ao CNAE?

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