Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/11/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência.
28/11/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta da 2ª (segunda) via das Multas por Atraso na Entrega da Declaração, Demonstrativo ou Escrituração Digital (Maed) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
30/10/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
21/10/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
21/10/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 23, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Decisões do CARF relativas a classificação fiscal ou outras matérias tributárias. Não caracterização como norma complementar.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 22, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Alíquota. Devolução de produtos.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 21, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Isenção. Artefatos de uso doméstico.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 20, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Saída de produtos tributados. Fato gerador. Dispensa do pagamento por equidade. Impossibilidade.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 19, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Industrialização. Hipóteses de ocorrência. Beneficiamento.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 18, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003. Incidência do IPI.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Saída do estabelecimento importador. Fato gerador. Ocorrência.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Utilização de produto pelo próprio estabelecimento industrial fabricante. Fato gerador. Inocorrência.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 15, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Engarrafamento. Acondicionamento. Modalidade de industrialização. Necessidade de enquadramento do produto.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 14, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Transferência de propriedade sem saída do estabelecimento. Fato gerador. Inocorrência.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 13, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Produtos revendidos por estabelecimento industrial. Fato gerador. Inocorrência.
28/08/2013 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.
28/08/2013 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 - Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012.
20/08/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a inclusão de novo serviço no e-CAC.
13/08/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página