Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/12/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 26, DE 20 DE DEZEMBRO 2013 - IPI. Importação. Isenção ou redução do imposto de importação. Despacho aduaneiro. Valor tributável.
16/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
12/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
12/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Declara revogados os Pareceres Normativos que menciona.
11/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
11/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 61, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
11/12/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 91, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
09/12/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 - Contribuições Previdenciárias. Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na justiça do trabalho. Empresas abrangidas pelo regime de tributação de que tratam os Arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011.
05/12/2013 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços.
29/11/2013 PARECER NORMATIVO RFB Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência.
28/11/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta da 2ª (segunda) via das Multas por Atraso na Entrega da Declaração, Demonstrativo ou Escrituração Digital (Maed) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
30/10/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
21/10/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
21/10/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 23, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Decisões do CARF relativas a classificação fiscal ou outras matérias tributárias. Não caracterização como norma complementar.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 22, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Alíquota. Devolução de produtos.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 21, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Isenção. Artefatos de uso doméstico.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 20, DE 6 DE SETEMBRO 2013 - IPI. Saída de produtos tributados. Fato gerador. Dispensa do pagamento por equidade. Impossibilidade.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 19, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Industrialização. Hipóteses de ocorrência. Beneficiamento.
09/09/2013 PARECER NORMATIVO Nº 18, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - IPI. Serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003. Incidência do IPI.

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