Perguntas e Respostas

• ALVARÁ PARA FEIRAS E EVENTOS

  Pergunta n° 58387, postada em 31/3/2021, às 10:45

  Autor(a): *** (Rio Grande - RS)

  Bom dia, preciso saber se existe alguma lei estadual/federal, ou algum regulamento, para alvarás temporários em feiras e eventos. Precisamos de uma licença para expor uma mercadoria no município de Piratini-RS. No entanto, na Lei Orgânica municipal não há previsão legal para este tipo de licença. Aguardo retorno! Agradeço

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• PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL EM ATRASO X COMPLEMENTO DO DAS X RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTO DO PGDAS-D

  Pergunta n° 58386, postada em 31/3/2021, às 09:17

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Simples Nacional, pagou o DAS normalmente com base no PGDAS-D que foi entregue à RFB, porém a empresa detectou via auditoria fiscal interna pela empresa, diferenças de DAS a pagar (complemento de DAS), pelo fato de que o valor de receita/faturamento que foi declarado no PGDAS-D é MENOR em relação ao valor de notas fiscais emitidas de faturamento que é MAIOR. Perguntas: 1. Como a empresa do Simples Nacional poderá fazer: entregar um outro PGDAS-D somente para declarar a diferença de receita/faturamento para poder o sistema da RFB gerar um DAS a pagar desse PGDAS-D, ou retificar todo o PGDAS-D (substituição) que já tinha sido entregue? 2. PGDAS-D entregue à RFB e DAS pago normalmente, mais PGDAS-D complementar somente da diferença da receita/faturamento que não tinha sido declarado e DAS pago desse complemento em atraso com multa e juros, perguntamos: os procedimentos estão corretos? 3. Ou retificar o PGDAS-D inici...[continua]

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• ICMS SOBRE VENDA DE SOJA EM GRÃOS DENTRO DO ESTADO DE TOCANTINS.

  Pergunta n° 58385, postada em 31/3/2021, às 08:54

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Bom Dia! Uma empresa do Tocantins que vende soja em grãos, fez vendas dentro do seu estado, gostaria de saber ser incide ICMS sobres essas vendas? Se sim, favor mandar a base legal.

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• ALIQUOTA DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 58384, postada em 31/3/2021, às 07:51

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Qual a base legal e alíquotas a serem aplicadas sobre Receita Financeira, juros ativos, verbas comerciais e descontos obtidos, pela empresa no Regime não cumulativo? Att.

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• DSPJ E DCTF

  Pergunta n° 58383, postada em 30/3/2021, às 17:05

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  boa tarde! uma empresa que esta inativa desde 2014, quais as obrigacoes acessorias que esta empresa teria que entregar? aguardo retorno Uelton

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• VENDA DE IMÓVEL

  Pergunta n° 58382, postada em 30/3/2021, às 15:51

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Como deve ser informado o recebimento de R$ 100.000,00 dado pelo comprador do imóvel em 2020 para "segurar" a compra da casa, a qual foi só concretizada agora em 2021? O bem permanece no grupo de bens e direitos? Esse valor recebido foi aplicado em fundos imobiliários e consta como saldo em 31/12/2020.

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• AFASTAMENTO GESTANTE TRABALHO INSALUBRE

  Pergunta n° 58381, postada em 30/3/2021, às 15:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  nessa pandemia qual o procedimento a ser adotado pelo empregador quando a sua colaboradora gestante trabalha em local considerado insalubre, uma vez que o home office , não é o viável e a mesma já não tem mais férias a gozar: Existe algum procedimento padrão que beneficia as gestantes? ou o ônus fica a cargo da empresa nesse caso?

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• ICMS ST PARA PRODUTOS COM NCM 0406

  Pergunta n° 58380, postada em 30/3/2021, às 14:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado, boa tarde Tenho uma empresa que realiza a compra de queijos diversos do estado do Goiás sob o NCM de entrada 0406 que acompanha a descrição de "Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g". Acompanhando a legislação do DF não encontrei solução de consulta porém ao analisar a Consulta nº 17013 de 23/01/2018 de São Paulo foi informado que queijo mozarela não se encontra no rol de produtos submetidos a substituição tributária. Dito isso, gostaria de saber se os produtos como queijo minas, cottage, NCM 0406.10.90 e queijo mussarela, NCM 0406.10.10 estão sujeitos a substituição tributária se enquadrando na parte dos "similares" da descrição do NCM ou se a substituição tributária no caso desses produtos não é devida.

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• CANAL NO YOUTUBE

  Pergunta n° 58379, postada em 30/3/2021, às 13:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. Um cliente, pessoa física, tem um canal no youtube onde trás notícias relacionadas a concursos. O youtube remunera ele mensalmente pela publicidade que é divulgada nos seus vídeos. Ele gostaria de transferir a conta dele para a sua pessoa jurídica, optante pelo Simples Nacional. Neste caso, gostaria de saber se a tributação na PJ será por publicidade e propaganda? Sabe me dizer se a RFB já tratou sobre o tema?

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• RC 21.381/2020

  Pergunta n° 58378, postada em 30/3/2021, às 11:03

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Prezados bom dia, Com relação a Resposta a Consulta Tributária 21.381/2020, pergunto se as afirmativas abaixo estão corretas, se necessário solicito que façam maiores comentários ou correções no meu entendimento, ou ainda se houve mudanças na legislação. 1 - Quando houver operações interestaduais, poderá haver aproveitamento do crédito diretamente na apuração, conforme artigo 271, entretanto, para que isso posso ocorrer com segurança, a empresa deve se ter controle das notas fiscais de entrada que dão direito ao crédito, ligando as mesmas com as notas de saídas interestaduais, para isso é necessário existir memórias de cálculo comprovando e sejam arquivadas por 5 anos, para que quando solicitadas, sejam apresentadas ao fisco? 2 – Já o artigo 269, é referente ao ressarcimento sendo necessário seguir as determinações da Portaria CAT 42/2018, entendemos que deve ser gerado e enviado um arquivo digital para ser analisado e autorizado pela SEFAZ, esse arquivo deve ...[continua]

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