Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE NFE PARA TRANSPORTE DE UM SERVIÇO(ISS) MAIS PRODUTO (ICMS)

  Pergunta n° 58377, postada em 29/3/2021, às 16:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Olá Gostaria de saber como eu posso estar criando uma nota fiscal eletrônica, para formalizar a saída de uma formula manipulada(Serviço) para dentro ou fora do estado? Contratamos uma transportadora para realizar a coleta e entrega de nossas formulas manipuladas para dentro e fora do estado, porem a própria não aceita fazer o transporte dos pedidos levando somente a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Nesse caso como eu posso estar gerando uma NFe que me permita solucionar está questão ? Posso estar gerando a NFe apenas da sacola plástica(ICMS) e separadamente a NFs(ISS) para o produto manipulado ? A um valor mínimo para gerar uma NFe ? seria um valor mínimo de produto ou total da nota ?

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• LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL PARA INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 58376, postada em 29/3/2021, às 15:13

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: COM DÙVIDAS NA ELABORAÇÃO DE UM LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL PARA A INCORPORAÇÃO DE UMA EMPRESA, SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS A SEREM CONSTADOS NESTE LAUDO, BEM COMO UM MODELO PARA A DEVIDA ADAPTAÇÃO.

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• IRPF - PERGUNTAS:

  Pergunta n° 58375, postada em 29/3/2021, às 13:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1) Uma pessoa com + de 25 anos com deficiência física, pode ser considerada com dependente para fins de IR? Caso sim qual o código de dependente deve ser usado? 2) Uma pessoa pode ser considerada com dependente a alimentado ao mesmo tempo? Exemplo: Os pais se separaram, pelo processo de separação o Pai é considerando com alimentante; Ocorre que mãe é responsável pelo pagamento do plano de saúde, na declaração da mãe a pessoa pode ser considerada com dependente? Eu resumo fica como dependente na declaração da mãe e alimentado na declaração do pai é possível?

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• DEFIS

  Pergunta n° 58374, postada em 29/3/2021, às 11:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional até o mês de janeiro/2021, alterada em fevereiro/2021 para o Lucro Presumido, será obrigada a entregar a DEFIS deste período em 31 de março de 2021 também ou poderá ser entregue no ano de 2022?

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• ENVIO DE EMBALAGENS

  Pergunta n° 58373, postada em 29/3/2021, às 11:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Empresa envia embalagens + caixas para o industrializador, onde o mesmo irá utilizar matéria prima preponderante própria e colocar na embalagem que a empresa enviou, acondicionar na caixa e retornar a empresa. Dúvida, como a MP é preponderante do industrializador as embalagens são enviadas com qual CFOP deverá haver o destaque do ICMS no envio? haverá retorno simbólico ou o industrializador faz a venda efetiva do produto pronto? Att.

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• RECEBIMENTO DE 25% IMÓVEL EM RAZÃO DE HERANÇA

  Pergunta n° 58372, postada em 29/3/2021, às 11:16

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia, como declarar percentual de imóvel recebido de herança?

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• OBRIGATORIEDADE BLOCO H

  Pergunta n° 58371, postada em 29/3/2021, às 10:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Quais empresa estão obrigadas a enviar o BLOCO H, com a informação do valor do inventário em 31/12 de cada ano?

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• COMO DEVERA CONSTA CESTA BASICA(CFOP) NA NF

  Pergunta n° 58370, postada em 29/3/2021, às 10:27

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, ICMS MG No caso cestas basicas que deverao ser entregues, mediante licitação de cestas basicas pela prefeitura. Nao sabemos ao certo como constar CESTA BASICA como descrição na emissao de NFC-e, se somente constar a descrição CESTA BASICA ou precisa discriminar os porodutos constantes dela. Existe CFOP para Cesta Básica? Esta sendo exigido pela prefeitura a descrição CESTA BASICA. Obrigado.

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• INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVENIO ICMS 93/2015

  Pergunta n° 58369, postada em 29/3/2021, às 10:26

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Conforme matéria de 04/03/2021 Sobre INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVENIO ICMS 93/2015, onde não haverá mais recolhimento da GNRE na venda para não contribuinte operação interestadual, pelas empresas do regime normal, pergunta-se: 1- Sendo a mercadoria tributada na venda considero o 6108 e devo tributar a nf normalmente considerando valor na base do icms? 2-Sendo a mercadoria ST na venda considero o 6108 e também tributo a nf normalmente considerando a base do icms? Ou pelo fato da mercadoria ser ST sai apenas 060 sem imposto?

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• EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 58368, postada em 29/3/2021, às 08:25

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! É certo que com a decisão do RE 574.706 de repercussão geral o STF decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do Pis e cofins e aguarda julgamento de embargos de declaração marcado para 29/04/2021. Pergunta-se : Por ser de repercussão geral 1) Empresas que acionaram a justiça já podem estar se aproveitando dessa decisão? 2) Empresas que não acionaram a justiça podem voluntariamente? Ou devem aguardar mais alguma decisão? Ou obrigatoriamente também vão precisar acionar a justiça? 3) Qual o posicionamento atual deve ser tomado na prática em relação a exclusão do ICMS dos outros impostos federais: CPRB, IRPJ e CSLL? Já existe de forma concreta, autorização ou legislação autorizando a exclusão em relação a alguns desses impostos?

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