Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
-
Pergunta n° 58368, postada em 29/3/2021, às 08:25
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! É certo que com a decisão do RE 574.706 de repercussão geral o STF decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do Pis e cofins e aguarda julgamento de embargos de declaração marcado para 29/04/2021. Pergunta-se : Por ser de repercussão geral 1) Empresas que acionaram a justiça já podem estar se aproveitando dessa decisão? 2) Empresas que não acionaram a justiça podem voluntariamente? Ou devem aguardar mais alguma decisão? Ou obrigatoriamente também vão precisar acionar a justiça? 3) Qual o posicionamento atual deve ser tomado na prática em relação a exclusão do ICMS dos outros impostos federais: CPRB, IRPJ e CSLL? Já existe de forma concreta, autorização ou legislação autorizando a exclusão em relação a alguns desses impostos?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
