Perguntas e Respostas

• DECRETO 55797 DIFERIMENTO PARCIAL

  Pergunta n° 58397, postada em 5/4/2021, às 09:11

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia A partir do dia 01/04/2021 conforme o decreto 55797 houve alteração no questão do diferimento parcial, acontece que temos um cliente de ramo industrial agricola, ele vende tanto para outras industria industrializar quando para revendas para comercializar todos os produtos com base tributada 100% com alíquota de 17,5 passam a ter o diferimento parcial de 31,429 ou somente os itens que irá vender para industrialização? qual o critério para definir quais procutos irá ter o diferimento parcial? att Jacieli

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• VARIAÇÃO CAMBIAL SOBRE ADIANTAMENTO A FORNECEDOR NO EXTERIOR PIS/COFINS

  Pergunta n° 58396, postada em 5/4/2021, às 08:27

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia. Pessoa Jurídica optante pelo Lucro real, realiza operações de adiantamentos a fornecedores domiciliados no exterior (importação de mercadorias), e as variações cambiais ativas não vem sendo tributada de PIS e COFINS, tendo por base art. 1º, § 3º, II Decreto 8.428/15. De acordo com a Solução de Consulta nº 6073 de 2017 a RFB se posicionou no sentido de que esta variação cambial deve ser tributada , pois afirma que é um direito da empresa contra o fornecedor localizado no exterior. Portanto o adiantamento a fornecedor exterior não é item monetário, dessa forma entendemos que não deveria sofrer variação cambial, esta ocorre somente na realização conforme exposto abaixo: A variação que é lançada para o resultado é o net sobre o saldo residual dos fornecedores estrangeiros, principal da invoice , assim o que fica no resultado é a variação do saldo a pagar. Está correto o entendimento, de tributar com alíquota zero o PIS e COFINS sobre as variações cambiais a...[continua]

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• REMESSA AO EXTERIOR

  Pergunta n° 58395, postada em 1/4/2021, às 16:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Em complemento a Pergunta 58366 e Resposta 61539: Vou exemplificar o caso em questão: A empresa que efetuará o pagamento é de Seguros e personalizou um aplicativo na ApplStore para download aos usuários, com isso, é pago através de cartão de crédito a Apple o valor de US$ 99 anual referente a hospedagem de apps em sua AppStore. Diante o exposto, existe a retenção dos impostos sobre importação? Grata desde já.

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• COMO ESCRITURAR O VALOR DO IPI NO SPED

  Pergunta n° 58394, postada em 1/4/2021, às 10:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Tenho um cliente que é revendedor, quando adquiri uma mercadoria para revender e o produto vem com IPI lançamos na GIA em outros impostos, porque eles não se credita. No Sped lançamos em outras despesas, porem no posto fiscal no cruzamento entre GIA e SPED está com divergência, como deveremos lançar o IPI no Sped e na GIA.?

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• AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

  Pergunta n° 58393, postada em 1/4/2021, às 09:08

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber se é possível capitalizar o Valor de Ajuste Patrimonial. Grata

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• RAIS 2021

  Pergunta n° 58392, postada em 1/4/2021, às 07:56

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Rais 2021/2020 Empresa com faturamento inferior a R$ 3.600.000,00 era enquadrada no grupo 2 em 2019 passou para simples nacional em 2020, como entrega Rais 2021/2020 como SIMPLES NACIONAL ou como empresa do grupo 2 ?

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• VENDA A ORDEM

  Pergunta n° 58391, postada em 31/3/2021, às 17:49

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Atacadista adquire mercadoria de uma empresa de Manaus - AM, essa nota vem com o CFOP 6105 sem o destaque dos impostos, e recebe outra da Logística estabelecida em SP com o CFOP 5923 com o destaque dos impostos. Como faço a entrada no sistema, entrada com o CFOP 1923 e 2102 respectivamente, e a apropriação dos créditos ICMS, Pis e Cofins? Grata.

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• PARCELAMENTOS

  Pergunta n° 58390, postada em 31/3/2021, às 17:41

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Gostaria de saber qual percentual da multa é aplicado nos casos de parcelamentos de debitos da RFB, se quando eu parcelo em 60 meses a multa de 20% é aplicada direto. Tentei fazer um parcelamento de um debito que estava em atraso ha 10 dias mas o valor que aparece ja é com a multa de 20% e quando leio a legislação o entendimento é que a multa de 0,33% dia + juros + 1% e nao ja aplicar a multa de 20% haja visto que o tributo nao esta vencido a mais de 60 dias.

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• PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 58389, postada em 31/3/2021, às 15:59

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Uma empresa "Produtor Rural Pessoa Jurídica", enquadrada no FPAS 604, isenta do recolhimento do RAT, pode ter empregados enquadrados na concessão de aposentadoria especial (Ocorrência 4 – Exposição a agente nocivo - Aposentadoria Especial- 25 anos)? Como deverá ser feito o recolhimento da contribuição adicional destinada ao financiamento das aposentadorias especiais (15,20,25 anos) para empresas com o FPAS 604? A quem caberá custear essas aposentadorias especiais? Nos fechamentos do eSocial não está retornando incidência de RAT sobre a remuneração desses empregados? Está correto manter a incidência de RAT sobre essas remunerações mesmo a empresa estando enquadrada no FPAS 604?

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• PERMUTA IMOBILIÁRIA - IRPJ

  Pergunta n° 58388, postada em 31/3/2021, às 14:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa tributada pelo Lucro Presumido do ramo imobiliário, tem em seu estoque 3 loteamentos. A empresa efetuou um contrato de permuta com uma chácara que foi adquirida como estoque, a operação ocorreu da seguinte forma: Transferência bancaria de R$ 700.000,00 e permuta dos 3 loteamentos. 1-) Devemos considerar a permuta dos 3 loteamentos como receita bruta? 2-) Devemos tributar o IRPJ/CSLL sobre a permuta? 3-) Qual seria a contabilização adequada para essa operação?

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