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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 15/05/2025: Perguntas: 65.266 | Respostas: 68.663

PERGUNTA: DECRETO 55797 DIFERIMENTO PARCIAL

  • Pergunta n° 58397, postada em 5/4/2021, às 09:11

    Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

    Bom dia A partir do dia 01/04/2021 conforme o decreto 55797 houve alteração no questão do diferimento parcial, acontece que temos um cliente de ramo industrial agricola, ele vende tanto para outras industria industrializar quando para revendas para comercializar todos os produtos com base tributada 100% com alíquota de 17,5 passam a ter o diferimento parcial de 31,429 ou somente os itens que irá vender para industrialização? qual o critério para definir quais procutos irá ter o diferimento parcial? att Jacieli

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