Perguntas e Respostas

• ALÍQUOTA DO IBTI NO DF

  Pergunta n° 58357, postada em 25/3/2021, às 15:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Poderia informar qual a é qual a alíquota atual do ITBI no Distrito Federal? Agradeço pela vossa atenção com o mesmo.

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• POSTERGAÇÃO DOS IMPOSTOS

  Pergunta n° 58356, postada em 25/3/2021, às 09:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Os impostos Simples Nacional serão postergados os prazos de pagamentos? Existe uma legislação que relata esta prorrogação e quais períodos serão adiados e a data de pagamento dos mesmos?

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• CRÉDITO ICMS NAS COMPRAS DE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 58355, postada em 25/3/2021, às 07:43

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia, As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito do ICMS, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123". Pergunto: Como faço para me aproveitar desse valor de crédito? NF-e, ajuste? Qual embasamento legal?

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• GARRAFAS ( GROWLER)

  Pergunta n° 58354, postada em 24/3/2021, às 15:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa tributada pelo regime não cumulativo, Lucro Real. Qual o NCM correto a ser utilizados na garrafa tipo Growler utilizadas para bebidas (cerveja e Chopp) na venda. Qual os impostos incidentes. No caso da indústria que compra a garrafa e apenas rotula e embala este processo é considerado industrialização? Desde já agradeço. Aguardo resposta. Atte.

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• FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - ISS

  Pergunta n° 58353, postada em 24/3/2021, às 14:49

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Nossa empresa é exclusivamente prestadora de serviços e uma vez ou outra passamos por fiscalização municipal, onde é exigido apresentação de Livro Diário, Livro Razão e Livro Caixa. Portanto nossa empresa é obrigada apresentar o ECD e ECF e tributada ao Lucro Presumido e Lucro Real. Qual a base legal para não apresentar esses livros que são enviados a RFB eletronicamente e não temos impressos. Já o livro caixa sempre nos é solicitado, e esse livro nem temos escrituração, qual a obrigatoriedade de apresentação? Grato, Jose Wdson

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• GANHO DE CAPITAL-USUFRUARIO E NU-PROPRIETARIOS

  Pergunta n° 58352, postada em 24/3/2021, às 14:25

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Foi vendido para terceiros o imóvel do usufrutuário e nu-proprietários , Pergunta: 1-) como proceder o ganho de capital, deve ser apurado para usufrutuário e nu-proprietários ??? 2-)qual o valor a ser atribuído sobre o valor da venda para usufrutuário, e a data da aquisição para apurar o custo uma vez que foi atribuído um valor para usufrutuário ??? obrigado, Roberto

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• REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 58351, postada em 24/3/2021, às 12:53

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa atacadista de produtos alimentícios, equiparada a indústria adquire grande quantidade de condimentos, embalagens e caixa de papelão. Essas mercadorias serão enviadas como remessa para industrialização em terceiros. Onde o mesmo irá fracionar os produtos colocar nas embalagens e acondicionar dentro da caixa de papelão e retornar para o atacadista como produto acabado para revenda. As dúvidas são: essas mercadorias poderão ser consideradas como matéria-prima com crédito de ICMS na entrada? Essas mesmas mercadorias deverão ser enviadas ao industrializador com o CFOP 5.901 e retorno do produto acabado com o CFOP 5.902 e 5.124 cobrando a mão de obra? esse produto acabado não faz a entrada no estoque, uma vez que já fizeram a entrada de M.P e a saída será com o CFOP 5.101. Certo esse procedimento?

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• APOSENTADORIA SOMADA À ATIVIDADE RURAL

  Pergunta n° 58350, postada em 24/3/2021, às 11:29

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia. Tem um produtor rural cuja venda da produção rural gira em torno de R$ 100,000,00, ano. O mesmo tem mais de 65 anos, e não possui bens acima de R$ 300.000,00. Mesmo os rendimentos da aposentadoria sendo isentos e não tributáveis, ele é obrigado à declarar IRPF, ou não?

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• AUXILIO EMERGENCIAL

  Pergunta n° 58349, postada em 24/3/2021, às 11:16

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia. Um produtor rural cuja receita bruta na venda da atividade rural de R$ 100,000,00. Esse mesmo produtor recebeu R$ 3.000,00 de Auxilio Emergencial. Se pegar R$ 100.000,00 x 20% presunção, dará R$ 20.000,00, que, somando aos R$ 3.000,00, irá para R$ 23.000,00 de rendimentos tributáveis. No meu ponto de vista, devolverá o valor que recebeu como Auxilio Emergencial. Esse meu entendimento procede, ou no caso de atividade rural é diferente?

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• REMESSA PARA ARMAZENS PARA SECAGEM

  Pergunta n° 58348, postada em 24/3/2021, às 10:00

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia. Um produtor rural, ao efetuar uma remessa de milho para secagem, com posterior estocagem. Como ficará a operação? Quais CFOPs utilizar na remessa, e devolução, tendo em vista que o produto ficará estocado, por um período, na empresa que fez o processo de secagem?

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