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PERGUNTA: ICMS ST PARA PRODUTOS COM NCM 0406
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Pergunta n° 58380, postada em 30/3/2021, às 14:54
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezado, boa tarde Tenho uma empresa que realiza a compra de queijos diversos do estado do Goiás sob o NCM de entrada 0406 que acompanha a descrição de "Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g". Acompanhando a legislação do DF não encontrei solução de consulta porém ao analisar a Consulta nº 17013 de 23/01/2018 de São Paulo foi informado que queijo mozarela não se encontra no rol de produtos submetidos a substituição tributária. Dito isso, gostaria de saber se os produtos como queijo minas, cottage, NCM 0406.10.90 e queijo mussarela, NCM 0406.10.10 estão sujeitos a substituição tributária se enquadrando na parte dos "similares" da descrição do NCM ou se a substituição tributária no caso desses produtos não é devida.
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