Perguntas e Respostas

• SITUAÇÃO ESPECIAL INCORPORAÇÃO - INCORPORADORA COM MESMOS SÓCIOS OU SÓCIOS EM COMUM

  Pergunta n° 58477, postada em 16/4/2021, às 17:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa de Lucro Real , sociedade empresaria limitada realizou uma INCORPORAÇÂO ela foi a INCORPORADA . A INCORPORADORA é Uma Empresa optante pelo Lucro Presumido e possui o mesmo controle societário em AMBAS ( sócios em comum – Partes Relacionadas) . Essa operação foi realizada no decorrer do ano , então a situação especial e a data do evento vai acompanhar os documentos e legislações cabíveis . Verificamos que nos manuais da ECD, ECF e DCTF rezam que no caso quando a INCORPORADORA possuir controle em comum com a outra Empresa , não existe a necessidade de enviar a declarações na situação especial . Então estamos entendendo que , somente a INCORPORADA deve enviar as obrigações como situação especial . Agora nossa dúvida é : A INCORPORADORA então envia as declarações de forma normal com situação normal e com o período do ano todo ? Exemplo enviar ECD , ECF , EFD , DIRF do ano todo de 01/01/20xx a 31/12/20xx? situação normal ?

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• DATA DO EVENTO SITUAÇÃO ESPECIAL - RFB X JUCESP ( REGISTRO APÓS 30 DIAS ) ?

  Pergunta n° 58476, postada em 16/4/2021, às 17:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa de Lucro Real , sociedade empresaria limitada realizou uma INCORPORAÇÂO ela foi a INCORPORADA . A INCORPORADORA é Uma Empresa optante pelo Lucro Presumido e possui o mesmo controle societário em AMBAS ( sócios em comum – Partes Relacionadas) . Foi realizado o laudo com protocolo e justificativa da incorporação com data em 30/06/2020 nos documentos . Ocorre que esses instrumentos só foram registrados na JUNTA COMERCIAL com chancela data de 13/04/2021. Ou seja , no CNPJ na Receita Federal está com a data de 30/06/2020 a baixa do CNPJ por motivo de incorporação. Já no âmbito estadual que é da JUCESP todos os registros e datas estão com data de 13/04/2021. Nossa dúvida é : Qual a data do evento que deve ser seguida para realizar os lançamentos contábeis , os procedimentos fiscais , departamento pessoal e entrega das obrigações acessórias ao FISCO ? 30/06/2020 – CNPJ , ou 13/04/2021? Existe matéria ou lei que trata sobre re...[continua]

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• DESIGN DE PRODUTOS EM ARQUIVO DIGITAL

  Pergunta n° 58475, postada em 16/4/2021, às 16:17

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Qual seria o CNAE de uma empresa cuja atividade desejada é desenvolver e vender, para o Brasil e até para o exterior, em arquivo digita,l produtos que posteriormente serão confeccionados numa impressora digital? A empresa cria o produto em arquivo digital e coloca à venda esse arquivo e quem compra, procura quem imprima aquele produto que está no arquivo em uma impressora digital. Isso é prestação de serviço, comércio ou indústria? Quais seriam os CNAEs? Att,, Marcia

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• DECLARAÇÃO DE BENS

  Pergunta n° 58474, postada em 16/4/2021, às 15:14

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  O cidadão adquiriu em 2017 um imóvel no valor de 500 mil reais, com pagamento a vista. Em 2.020, ofereceu esse imóvel em garantia para levantar um valor de 300 mil reais, em estabelecimento bancário. Esse valor será pago em 120 parcelas mensais. A PERGUNTA É: Como proceder na declaração de bens as amortizações da dívida, tendo em vista que o imóvel declarado na compra é 500 mil reais.

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• HOLDING IMOBILIARIA

  Pergunta n° 58473, postada em 16/4/2021, às 10:14

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Bom dia como é feito a tributação para uma Holding Cnae 6810201

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE ALUGUEL EMPRESA DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

  Pergunta n° 58472, postada em 16/4/2021, às 09:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Como deve ser tributado os valores sobre recebimento de alugueis de uma empresa com atividade secundária de "Aluguéis de imóveis próprios", por exemplo: foi recebido um valor de R$ 5.500,00, sendo R$ 5.000,00 relativo ao contrato, R$ 250,00 de juros por atraso e R$ 250,00 sobre IGPM. Devem ser tributados separadamente ou todos os valores como receita da atividade?

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• DECRETO 65.253/2020 - FARINHA DE TRIGO

  Pergunta n° 58471, postada em 16/4/2021, às 09:24

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com base na pergunta nº 58455 e resposta nº 61631, tem algum caso que não se aplica a redução prevista no art. 3º anexo II na venda desse produto ?

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• ALUGUEL DE USUFRUTO

  Pergunta n° 58470, postada em 15/4/2021, às 16:10

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Há 20 anos atrás, uma pessoa física doou um imóvel para uma pessoa jurídica, da qual recebia aluguel. Na doação, fez uma reserva de usufruto que durante 20 anos continuaria recebendo os valores dos aluguéis, tributando normalmente. Agora, passados 5 anos, a pessoa jurídica propôs antecipar os 15 anos restantes, em seis pagamentos mensais. A dúvida é quanto ao recebimento, se o valor é tributável, ou considerado como indenização.

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• FÉRIAS - BENEFÍCIO POSTERGA O PERÍODO AQUISITIVO?

  Pergunta n° 58469, postada em 15/4/2021, às 15:40

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Um funcionário entrou em benefício faltando 2 meses para completar o período concessivo de férias e ficou 3 meses afastado. Nesse caso, o período dele muda? O contrato fica suspenso com o benefício e depois que ele volta, a contagem continua? Aguardo retorno e agradeço a atenção!

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 58468, postada em 15/4/2021, às 14:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Contribuinte falecido e imóvel foi transferido aos herdeiros por valor superior ao que constava na declaração de IRPF do mesmo. Os herdeiros devem seguir obrigatoriamente esse valor passado na escritura e recolher o ganho de capital ou podem optar por seguir o valor que estava na declaração e com isso, ficar isento do pagamento do imposto. Lembrando que a escritura de partilha já foi registrada pelo cartório, com valor do bem superior ao da última declaração. Obrigada.

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