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PERGUNTA: SITUAÇÃO ESPECIAL INCORPORAÇÃO - INCORPORADORA COM MESMOS SÓCIOS OU SÓCIOS EM COMUM
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Pergunta n° 58477, postada em 16/4/2021, às 17:11
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa de Lucro Real , sociedade empresaria limitada realizou uma INCORPORAÇÂO ela foi a INCORPORADA . A INCORPORADORA é Uma Empresa optante pelo Lucro Presumido e possui o mesmo controle societário em AMBAS ( sócios em comum – Partes Relacionadas) . Essa operação foi realizada no decorrer do ano , então a situação especial e a data do evento vai acompanhar os documentos e legislações cabíveis . Verificamos que nos manuais da ECD, ECF e DCTF rezam que no caso quando a INCORPORADORA possuir controle em comum com a outra Empresa , não existe a necessidade de enviar a declarações na situação especial . Então estamos entendendo que , somente a INCORPORADA deve enviar as obrigações como situação especial . Agora nossa dúvida é : A INCORPORADORA então envia as declarações de forma normal com situação normal e com o período do ano todo ? Exemplo enviar ECD , ECF , EFD , DIRF do ano todo de 01/01/20xx a 31/12/20xx? situação normal ?
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