Perguntas e Respostas

• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 59396, postada em 27/9/2021, às 08:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tem como atividade preponderante INDÚSTRIA e tem um empregado na função de motorista (não tem nenhuma atividade de transporte em seu CNPJ). Pergunta: Nesse caso, com base nos Arts. 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical desse empregado deve ser feito na INDUSTRIA ou no de MOTORISTA? Nesse caso, se enquadra como categoria profissional diferenciada onde cabe a exceção de não ser enquadrado pela atividade preponderante? Ou deve se enquadrar no sindicato da INDUSTRIA e apenas respeitar as regras da legislação dos motoristas?

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• JORNADA DE 48 HORAS FINAL DE SEMANA

  Pergunta n° 59395, postada em 27/9/2021, às 08:16

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Uma cuidadora de idosos trabalha das 19:00 horas do sabado ate as 07:30 da segunda perfazendo um total de 36,5 horas. O contrato é somente nos finais de semana. Para esse horario, a funcionaria recebera um salario minimo. Quais problemas essa jornada poderia acarretar ao empregador? No aguardo, desde ja agradeço

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• VENDA DE MUDA DE CARÁ

  Pergunta n° 59394, postada em 24/9/2021, às 17:23

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde. Produtor Rural Estado de Rondônia, vendendo muda de cará, refugo de 100g a 200g, com finalidade de plantação, incidirá a Contribuição Social Rural (Funrural) 1,5%, ou somente a parte Senar de 0,2%?

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• VENDA DE MUDAS

  Pergunta n° 59393, postada em 24/9/2021, às 17:18

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde. Produtor Rural Pessoa Física, Rondônia, vendendo muda de cará, refugo de 100g a 200g, para Produtor Pessoa Física Estado de Goiás. A venda será isenta, tributada, ou com redução de base de cálculo? Gentileza ajudar no entendimento..

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• VENDA DE CARÁ PARA EMPRESA EXPORTADORA

  Pergunta n° 59392, postada em 24/9/2021, às 16:48

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde. Produtor Rural Pessoa Física, está negociando a venda de cará, origem Estado de Rondônia, destino Estado de Goiás. A operação será isenta do ICMS, correto? O CFOP será o 6501, por se tratar de uma operação de venda da produção própria? Qual embasamento legal, por gentileza.

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• RECONHECIMENTO DAS RECEITAS PARA REGIME NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 59391, postada em 24/9/2021, às 16:46

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Pessoa Jurídica que apura as contribuições pelo regime não cumulativo, tem recebimentos de cliente antes da emissão do documento fiscal, ou seja, recebe-se o pagamento e dois ou três meses depois a nota é emitida. pode ser feito a tributação pelo regime não cumulativo pelo reconhecimento dessas receitas e não pela sua competência? o Contribuinte poderá ser penalizado pelo fisco?

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• AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA X BENEFICIOS

  Pergunta n° 59390, postada em 24/9/2021, às 15:11

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A funcionária teve concessão do INSS por incapacidade temporária. A empresa questiona se terá que completar o salario da funcionária, uma vez que o auxilio recebido pelo INSS é menor que seu salario enquanto estava exercendo as atividades laborais? A empresa também questiona, se é devido o pagamento do Auxilio Creche e outros benefícios durante o afastamento das atividades por incapacidade temporária? OBS: a convenção coletiva é omissa quanto a questão.

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• IRRF S/ NFE

  Pergunta n° 59389, postada em 24/9/2021, às 14:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  O vencimento do IRRF (1708) será no 20° do mês seguinte a data de emissão da NFE ou da data de pagamento da NFE?

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• ICMS TRANSPORTE SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59388, postada em 24/9/2021, às 12:34

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma transportadora do estado de MG optante pelo Simples Nacional, prestou um serviço de transporte com inicio em GO e término em MG, no dia 14/09/2021, a transportadora não possui inscrição estadual no estado de GO e no momento da emissão não havia sido gerado a guia do ICMS por se tratar ser uma empresa optante pelo Simples Nacional, no entanto o tomador do serviço (que é uma industria) está cobrando a guia de ICMS da transportadora devido a GO: 1 - Como proceder? 2 - É devido esse ICMS fora da apuração do PGDAS, se sim qual é a alíquota aplicada? 3 - A guia de ICMS é por meio de GNRE? 4- Qual código de recolhimento da guia deverá ser utilizado? 5 - tem data de vencimento ou o vencimento é no dia da emissão do CT-e?

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• CISÃO

  Pergunta n° 59387, postada em 24/9/2021, às 12:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde! Um cliente possui uma holding atualmente onde seus bens são imóveis, aplicações financeiras, investimentos em bolsa de valores e possui uma participação em uma outra empresa. Entretanto, ele gostaria de constituir uma segunda holding apenas para participações societárias, transferindo as quotas que hoje ele possui em nome da Holding 1, para a Holding 2 (que será constituída). A dúvida que surgiu é se seria possível fazer um processo de cisão na Holding 1, mantendo nesta apenas os imóveis, aplicações financeiras e investimentos em bolsa de valores e transferindo para a Holding 2 a participação societária que ele possui. Caso não haja impedimento, há algum ônus tributário na operação? Grato desde já.

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