Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DO PIS E COFINS ( COMPRAS )

  Pergunta n° 59972, postada em 24/1/2022, às 11:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, A IN 1911/2019 em seu artigo 167, menciona que o ICMS nao compõe a base de calculo dos créditos decorrentes da aquisição de insumos, bens para revenda e bens destinados ao ativo. Isso se aplica também a bens estrangeiros, importados diretamente e indiretamente?? obrigada.

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• LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59971, postada em 24/1/2022, às 11:19

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa dia, Ha incidencia do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre o faturamento de uma Cooperativa com fins lucrativos tributada pelo lucro presumido? grato.

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• ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL 2022 X DÉBITOS PENDENTES DE FGTS

  Pergunta n° 59970, postada em 24/1/2022, às 10:53

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Empresa do Simples Nacional tem débitos de FGTS, para fins de adesão ao Simples Nacional 2022, a empresa é obrigada a regularizar esses débitos via pagamento à vista ou via parcelamento antes da adesão cujo prazo é até o dia 31/01/2022? 2. Com base na Resolução do CGSN nº 164 de hoje, diz respeito também à regularização de débitos de FGTS? 3. Favor informar qual a norma legal atual da Caixa Econômica Federal para o parcelamento do FGTS? 4. O pagamento da 1ª parcela do parcelamento do FGTS poderá ser feito até o dia 31/03/2022, com base na Resolução do CGSN nº 164 de hoje? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL 2022 X REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59969, postada em 24/1/2022, às 10:46

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. A Resolução do CGSN nº 164 prorrogou para até 31/03/2022 o prazo para pagamento e regularizações e pendências de débitos do Simples Nacional junto à RFB e junto à PGFN, ou somente junto à PGFN? 2. Empresas com pendências de débitos tributários junto à RFB e PGFN que já foram excluídas do regime do simples nacional no início de janeiro/2022, para poderem fazer a opção/adesão ao Simples Nacional no portal da RFB, devem primeiramente fazer os parcelamentos fiscais na RFB e na PGFN até o dia 31/01/2022? 3. O prazo para pagamento dos parcelamentos do Simples Nacional feitos para fins de adesão ao Simples Nacional, cuja adesão deve ser feita até o dia 31/01/2022, o pagamento da 1ª parcela foi prorrogado para 31/03/2022 conforme Resolução do CSGN nº 164? 4. Feita a adesão ao Simples Nacional no portal da RFB, a adesão ao Simples Nacional retroage desde o dia 01/01/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA PME

  Pergunta n° 59968, postada em 24/1/2022, às 10:35

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Em qual norma do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, consta a carta de responsabilidade da administração da empresa de pequena e média empresa - PME com faturamento anual acima de R$ 4.800.000,00 até R$ 300.000.000,00, sendo que a Resolução do CFC nº 1.457/2013 com o modelo dessa carta/declaração foi revogada e na atual Resolução do CFC 1.590/2020 não contém esse modelo? Em qual Norma do CFC fala sobre a carta de responsabilidade da administração da empresa? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• TRATAMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA NO POLO DE ILHÉUS BAHIA.

  Pergunta n° 59967, postada em 24/1/2022, às 09:38

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Bom Dia!!! Não ficou claro para mim o que quer dizer os artigos 3 e 7 do decreto 4.316/1995. Por gentileza vocês poderiam me dizer com trato estasituação?

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• SEFIP/ESOCIAL

  Pergunta n° 59966, postada em 24/1/2022, às 08:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Nos meses de 10/2021, 11/2021, 12/2021 e 13/2021 é obrigado a enviar as sefip para as empresas com somente pró-labore e/ou sem movimento?

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• CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO

  Pergunta n° 59965, postada em 24/1/2022, às 08:22

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores, bom dia. Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida, existe alguma objeção na legislação em contratar maior de 16 anos, mas menor de 18 anos com contrato prazo determinado, mesmo que esteja em período de alistamento? Obrigada

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• DIFAL

  Pergunta n° 59964, postada em 21/1/2022, às 17:17

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (SP) e (SC) em dezembro/2021 CHAPA 700HP MACOM 360 GAS NATU NCM 84198190, CFOP 6101, CST 020 e Estante Aco Inoxidavel 4 Prateleiras Lisa - 150x50x150cm FCI NCM 94032000, CFOP 6101, CST 500, para Uso/Consumo. Sendo assim os produtos citados acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal? Sendo positivo o recolhimento deve ser ao valor total da nota acrescido também o valor do CTE do transporte da mercadoria?

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• CRÉDITOS PRESUMIDO - AQUISIÇÃO INSUMOS PARA FABRICAR BEBIDAS FRIAS

  Pergunta n° 59963, postada em 21/1/2022, às 16:42

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde Empresa tributada pelo Lucro Presumido adquire insumos e embalagens, envia para um terceiro fazer industrialização e transforma nos produtos mencionados no Art. 14 da Lei 13.07/2015. Nessa situação entendemos que mesmo estando no Lucro Presumido, nas saídas desses produtos irá tributar PIS: 2,32% e COFINS: 10,68%. A dúvida seria em relação ao crédito presumido, no caso das aquisições dos insumos e embalagens, para fabricação desses produtos (art. 14 da Lei 13.07/2015), a empresa terá direito aos créditos de PIS e COFINS?

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