Perguntas e Respostas

• ACIDENTE PERCURSO CASA/TRABALHO E/OU TRABALHO/CASA

  Pergunta n° 59952, postada em 20/1/2022, às 14:15

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  acidente ocorrido no caminho para o trabalho ou do trabalho para casa após a reforma trabalhista ainda é considerado ACIDENTE DE TRABALHO em caso de afastamento pelo inss ?

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• CRÉDITO PIS/COFINS SOBRE SISTEMA FOTOVOLTAICO, GERAÇÃO DE ENERGIA PRÓPRIA

  Pergunta n° 59951, postada em 20/1/2022, às 14:13

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Nossa indústria, esta obrigada a apuração pelo Lucro Real, consequentemente esta na sistemática não cumulativa do Pis/Cofins. Temos um consumo muito elevado de energia elétrica, e estamos realizando um estudo de viabilidade de instalar um sistema fotovoltaico para geração(parcial) de Energia, ou seja, energia Solar. Esta instalação será realizada sobre o telhado da fábrica. nesse sentido, gostaria de verificar de que forma devemos tomar o crédito de Pis/Cofins sobre esse investimento? Integralmente no momento da aquisição? 1/48 avos? sobre a depreciação? ou alguma outra forma? desde já agradeço.

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• PROGRAMAS DE SAUDE OCUPACIONAL

  Pergunta n° 59950, postada em 20/1/2022, às 12:49

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Uma duvida. As empresas ME, EPP e MEI, estao desobrigadas de elaborar e transmitir ao e-social os programas PCMSO E O PGR? No aguardo,

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• TABELA RAT ÍNDICE

  Pergunta n° 59949, postada em 20/1/2022, às 09:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Por gentileza nos encaminhar onde encontrar a tabela dos índices dos RAT de 2022 acordo com o CNAE. Att, Cláudio

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• APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 59948, postada em 20/1/2022, às 08:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado se aposentou na espécie 46: aposentadoria especial e atualmente trabalha em ambiente com agente nocivo (periculosidade). É necessário o desligamento do mesmo? Se sim, deve ser pedido e sai na hora ou pode cumprir o aviso?

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• ECF - VALIDAÇÃO - AVISOS E TRANSMISSÃO

  Pergunta n° 59947, postada em 19/1/2022, às 17:53

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Na ECF foi observado na Verificação de Pendências que esta Declaração não continha Erros, somente Avisos. Pergunta-se: No momento da assinatura para transmissão da ECF existe algum risco de acusar Erros?

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• PENSÃO POR MORTE

  Pergunta n° 59946, postada em 19/1/2022, às 17:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um pensionista que recebe pensão por morte da esposa e outra aposentadoria dele mesmo por idade faleceu, os dependentes tem direito aos valores proporcionais até o dia da morte, e esses beneficios continuarão a serem pagos aos mesmos apos a morte ou são encerrados????

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• ISS

  Pergunta n° 59945, postada em 19/1/2022, às 17:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  UMA EMPRESA DE RADIO NOSSA DE BRASÍLIA ME QUESTIONOU SE DEVERA RETER O ISS DE OUTRA EMPRESA DE ADVOCACIA SITUADA EM MINAS GERAIS BELO HORIZONTE DE UM SERVIÇO PRESTADO EM MINAS.

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• DIFAL LEI COMPLEMENTAR 190 DE 4 DE JANEIRO DE 2022

  Pergunta n° 59944, postada em 19/1/2022, às 17:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  OLÁ TENHO UMA EMPRESA DE BRASÍLIA QUE VENDEU PARA O MINISTERIO PUBLICO DE GO COM DUVIDA DE QUE SE ESTÁ OBRIGADA A RECOLHER OU NÃO O DIFAL. OUTRA CONTABILIDADE ENVIOU PARA ELA O SEGUINTE: Em 04/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190 que trata da cobrança do Diferencial de Alíquotas – DIFAL, em vendas interestaduais realizadas para o consumidor final não contribuinte. Em virtude de tal lei ter sido promulgada com atraso, o governo se viu obrigado a cumprir o princípio da anterioridade nonagesimal, que versa que sempre que algum tributo for instituído ou majorado, haverá prazo de 90 dias para entrada em vigor da sua cobrança. Portanto, a fim de cumprir a lei, entre o período de 04/01/2022 e 04/04/2022, fica suspensa a cobrança do DIFAL. Adicionalmente, toda nota fiscal eletrônica que for emitida sem o recolhimento do DIFAL durante o período de 90 dias deverá conter no campo “informações complementares”:

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• ABONO PECUNIÁRIO (INCIDÊNCIA DO 1/3 DO ABONO)

  Pergunta n° 59943, postada em 19/1/2022, às 17:08

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde Prezados, Gostaria de saber se o valor pago a título de 1/3 incidente sobre o abono pecuniário de férias incide em INSS, FGTS e IRRF. Sei que a verba de Abono Pecuniário não tem incidência, porém estou com dúvida no 1/3 incidente sobre o abono pecuniário. Peço que fundamente a resposta com a base legal prevista na legislação.

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