Perguntas e Respostas

• PIS/COFINS IMPORTAÇÃO - IRRF, CIDE, IOF E ISS NA IMPORTAÇÃO X ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 59932, postada em 19/1/2022, às 11:10

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa no Brasil fez importação de serviços, contabilizou como custo na DRE Contábil a CRÉDITO CONTÁBIL no Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar. Na importação de serviços NÃO PAGOU NADA DE TRIBUTOS NESSA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, não pagou PIS e COFINS importação, não pagou IRRF, CIDE, IOF nem ISS importação. A empresa ainda não pagou a obrigação ao fornecedor estrangeiro, porém houve um acordo entre o credor estrangeiro e o devedor nossa empresa no Brasil (contratante) e houve a baixa contábil desse passivo a pagar de importação de serviços a pagar através do procedimento contábil "ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS ACUMULADOS À CONTA DE SÓCIOS", via compensação contábil de obrigações, pois o sócio da nossa empresa no Brasil é o credor da importação de serviços. Perguntas: 1. Se não houve pagamentos de tributos na importação de serviços PIS, COFINS, IRRF, CIDE, IOF e ISS, a simples baixa contábil do Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar é equiv...[continua]

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• PIS/COFINS IMPORTAÇÃO - IRRF, CIDE, IOF E ISS NA IMPORTAÇÃO X ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 59931, postada em 19/1/2022, às 11:08

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa no Brasil fez importação de serviços, contabilizou como custo na DRE Contábil a CRÉDITO CONTÁBIL no Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar. Na importação de serviços NÃO PAGOU NADA DE TRIBUTOS NESSA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, não pagou PIS e COFINS importação, não pagou IRRF, CIDE, IOF nem ISS importação. A empresa ainda não pagou a obrigação ao fornecedor estrangeiro, porém houve um acordo entre o credor estrangeiro e o devedor nossa empresa no Brasil (contratante) e houve a baixa contábil desse passivo a pagar de importação de serviços a pagar através do procedimento contábil "ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS ACUMULADOS À CONTA DE SÓCIOS", via compensação contábil de obrigações, pois o sócio da nossa empresa no Brasil é o credor da importação de serviços. Perguntas: 1. Se não houve pagamentos de tributos na importação de serviços PIS, COFINS, IRRF, CIDE, IOF e ISS, a simples baixa contábil do Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar é equiv...[continua]

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• PIS/COFINS IMPORTAÇÃO - IRRF, CIDE, IOF E ISS NA IMPORTAÇÃO X ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 59930, postada em 19/1/2022, às 11:06

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa no Brasil fez importação de serviços, contabilizou como custo na DRE Contábil a CRÉDITO CONTÁBIL no Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar. Na importação de serviços NÃO PAGOU NADA DE TRIBUTOS NESSA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, não pagou PIS e COFINS importação, não pagou IRRF, CIDE, IOF nem ISS importação. A empresa ainda não pagou a obrigação ao fornecedor estrangeiro, porém houve um acordo entre o credor estrangeiro e o devedor nossa empresa no Brasil (contratante) e houve a baixa contábil desse passivo a pagar de importação de serviços a pagar através do procedimento contábil "ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS ACUMULADOS À CONTA DE SÓCIOS", via compensação contábil de obrigações, pois o sócio da nossa empresa no Brasil é o credor da importação de serviços. Perguntas: 1. Se não houve pagamentos de tributos na importação de serviços PIS, COFINS, IRRF, CIDE, IOF e ISS, a simples baixa contábil do Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar é equiv...[continua]

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• ITCMD: ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS À CONTA DE SÓCIOS X PERDÃO DE DÍVIDAS

  Pergunta n° 59929, postada em 19/1/2022, às 10:54

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Há incidência de ITCMD na ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS À CONTA DE SÓCIOS, ou seja, incide ITCMD na baixa contábil de fornecedores a pagar com a conta de (-) Prejuízos Contábeis Acumulados que consta no grupo do Patrimônio Líquido da empresa? 2. ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS À CONTA DE SÓCIOS, na baixa contábil de fornecedores a pagar com a conta de (-) Prejuízos Contábeis Acumulados que consta no grupo do Patrimônio Líquido da empresa, essa ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS À CONTA DE SÓCIOS, se equipara a uma Remissão de Dívidas para fins de ITCMD? Se equipara a uma Doação para fins de ITCMD? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• ENTRADA CFOP

  Pergunta n° 59928, postada em 19/1/2022, às 09:29

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou mercadorias de materiais de construções com o CFOP 5117, esses materiais na entrada podem ser lançados no CFOP 1116, ou devem ser lançados com os CFOP 1551/1556 para Uso/Consumo de acordo com a destinação das mercadorias?

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• ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL ANO 2022 ATÉ 31/01/2022 X EMPRESA EM DÉBITO FISCAL COM A RFB E PGFN

  Pergunta n° 59927, postada em 19/1/2022, às 08:49

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa do Simples Nacional desde o ano de 2020, porém está inadimplente, está devendo diversas DAS de 2021 que não foram pagas e também está devendo parcelas de um parcelamento fiscal. Perguntas: 1. É possível mesmo assim a empresa formalizar e fazer a adesão ao regime tributário do Simples Nacional para o ano de 2022 até 31/01/2022, mesmo em débito com a Receita Federal e a PGFN, e depois fazer a regularização de pendências desses débitos fiscais? 2. É verdade que o prazo de prorrogação para regularização e pendências de débitos do Simples Nacional poderá ser feito até o final de Março/2022? Basta fazer a formalização e adesão pelo Simples Nacional ano 2022 até 31/01/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• RESTITUIÇÃO INSS - E-SOCIAL

  Pergunta n° 59926, postada em 19/1/2022, às 08:49

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O MEI - Micro Empreendedor Individual pagou em duplicidade o INSS gerado em folha de pagamento, através da DCTFWEB. Como é feito o procedimento para compensar ou restituir tal valor pago em duplicidade? Gilmar

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• DIFAL

  Pergunta n° 59925, postada em 18/1/2022, às 17:39

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Muitos caminhões com carregamento de tecido estão parando no Posto Fiscal sob alegação de não recolhimento de DIFAL, do estado do ES -> BA e MG ->BA. preciso saber o porque deste problema?

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• GFIP 13º PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 59924, postada em 18/1/2022, às 17:27

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Pessoa Física, com último empregado demitido em 12/12/2021, está dispensada de apresentar GFIP 13º?

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• SAÍDA DEFINITIVA DO BRASIL

  Pergunta n° 59923, postada em 18/1/2022, às 10:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Uma Pessoa física que saiu do Brasil já faz mais de 10 anos, não tem vinculo empregatício aqui no Brasil e nenhum fonte de renda daqui, como regularizar a situação dessa pessoa? Dúvidas: 1 - Enquanto de fato já não era mais residente, recebeu imoveis em forma de herança. Já vendeu os imóveis e não houve ganho de capital, isso implica em algo? 2 - ela recolhe 20% de INNS de forma facultativa sobre um salario minimo até hj para aposentadoria, ela poderia continuar fazendo esse recolhimento? Mesmo fazendo a comunicação de saída definitiva? 3 - Ela tem uma conta bancaria aqui, o que deve fazer em relação a isso? apenas informar ao banco a sua saída? 4 - Ela pode retroagir todos esses anos e comunicar que a data de sua saída foi em 2007? 5 - Ela terá que recolher alguma multa pelo atraso da entrega? 6 - E o IRPF de saída definitiva, ela é obrigada a fazer? sendo que na data da saida ela não tinha bens, nem fonte de renda? 7 - quando ela se aposenta...[continua]

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