Perguntas e Respostas

• ADVERTENCIAS E SUSPENÇÕES

  Pergunta n° 59942, postada em 19/1/2022, às 16:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tem prazo estipulado para dar uma sequencia de advertências e/ou suspenções? Ex.: Dei uma advertência hoje, quando posso dar outra advertência para o mesmo colaborador pelo mesmo motivo? Idem, com a suspensão. Att, Gerencial

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• ICMS - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59941, postada em 19/1/2022, às 16:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. Sou uma empresa do lucro presumido, com atividade de tratamento térmico de metais, a minha empresa recebe a peça do cliente e faz o tratamento da mesma , ou seja a minha empresa só amolece a peça e devolve ao cliente, não envolvendo nenhum material aplicado no processo, porém ela usa a energia e o gás para fazer esse procedimento na peça, eu devo destacar ICMS sobre esse gás e essa energia que são utilizados nesse processo? Enviar base legal

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• RETENÇÃO ISS

  Pergunta n° 59940, postada em 19/1/2022, às 15:23

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Um cliente optante pelo Simples Nacional com sede no DF presta serviço pra outra empresa (Hospital) não optante pelo Simples Nacional tbm com sede no DF e está exigindo que seja feita a retenção do ISS na nota fiscal, gostaria de saber se é devido, como deve ser feita essa retenção e qual o embasamento legal que trata desse assunto.

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• EFD-CONTRIBUIÇÕES - OUTRAS RECEITAS

  Pergunta n° 59939, postada em 19/1/2022, às 14:34

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Instituição Financeira (Regime Cumulativo) apura o PIS e a COFINS com base no Faturamento e Receitas Financeiras da Atividade. Ocorre que, esta Instituição Financeira auferiu Outras Receitas sem ser da Atividade (Perdão de Dívida), cujos Assessores Jurídicos afirmam que não incide tributação do PIS e da COFINS. Portanto, pergunta-se: Não é necessário informar na EFD-Contribuições estas Outras Receitas nem excluí-las?

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• SUPERVISÃO ESTAGIÁRIO PELO SÓCIO

  Pergunta n° 59938, postada em 19/1/2022, às 13:55

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa sem empregados quer contratar um estagiário de nível superior. É permitido que próprio o sócio administrador da empresa que tem a mesma formação profissional do curso que o estagiário está cursando, supervisionar o estágio? Estaria de acordo com o o artigo 9º, III, da Lei 11.788/2008?

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• VALOR IMÓVEL

  Pergunta n° 59937, postada em 19/1/2022, às 13:04

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! O valor da terra nua aumenta de acordo com avaliação do município ou estado. A medida que vai aumentando o VTN automaticamente o valor total do imóvel aumenta no ITR. Pode este valor do imóvel ser diferente do que está lançado na declaração de bens do contribuinte, uma vez que no IR não tem como aumentar o valor do imóvel?

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• OPÇÃO ICMS TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 59936, postada em 19/1/2022, às 12:54

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa transporte rodoviário de cargas débito e crédito situada em MG. Pode fazer a opção a que se refere a isenção do ítem 199 do anexo I do RICMS e ao mesmo tempo a opção pelo crédito presumido de 20% do art 75 do RICMS ? Ou tem que ser um ou outro?

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• CRÉDITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 59935, postada em 19/1/2022, às 12:48

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Sou uma empresa tributada pelo Lucro Real e estou adquirindo Pneus Novos (NCM 4011.20.90) através de Importação por Encomenda para Revender. Gostaria de saber se na compra dessa mercadoria eu sendo o Encomendante tenho direito ao Crédito de PIS e COFINS ?

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• SIMPLES NACIONAL E O INSS

  Pergunta n° 59934, postada em 19/1/2022, às 11:29

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa migrou do Lucro Presumido para o Simples Nacional. Como o INSS Patronal será pago por meio da unificação de alíquotas sobre o faturamento e não mais sobre a Folha de Pagamento, pergunta-se: È necessário prestar alguma informação para a Previdência Social de que a empresa não irá mais recolher o INSS sobre a Folha de Pagamento?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 59933, postada em 19/1/2022, às 11:20

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Seguem demais dúvidas sobre depreciação para empresa do Lucro Presumido: 1 - Sobre a escrituração contábil, a lei ref. ao ajuste a valor justo (AVJ), permanece? Se sim, independente disso, o cálculo do ganho de capital ainda segue pelo valor de custo e não pelo AVJ? 2 – É permitido deixar parte do valor do bem adquirido como residual? Para que essa parcela do seu custo não seja depreciada? Se sim, qual a base legal disso? 3 – Conforme SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 21 DE JUNHO DE 2021, diz: Não é exigida essa comprovação se forem usadas taxas inferiores àquelas prescritas na legislação tributária. Ou seja, não é necessário laudo nem pericia se a taxa de depreciação a ser seguida for inferior que a recomendada pela receita. Ex: taxa de depreciação de veículo de passeio perante a receita federal: 20% A empresa decidiu depreciar a 10%, pois seu uso é bem restrito. Entendo então, que não é necessário nenhum laudo para que ela possa depreciar a 10%. ...[continua]

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