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PERGUNTA: PIS/COFINS IMPORTAÇÃO - IRRF, CIDE, IOF E ISS NA IMPORTAÇÃO X ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS
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Pergunta n° 59930, postada em 19/1/2022, às 11:06
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa no Brasil fez importação de serviços, contabilizou como custo na DRE Contábil a CRÉDITO CONTÁBIL no Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar. Na importação de serviços NÃO PAGOU NADA DE TRIBUTOS NESSA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, não pagou PIS e COFINS importação, não pagou IRRF, CIDE, IOF nem ISS importação. A empresa ainda não pagou a obrigação ao fornecedor estrangeiro, porém houve um acordo entre o credor estrangeiro e o devedor nossa empresa no Brasil (contratante) e houve a baixa contábil desse passivo a pagar de importação de serviços a pagar através do procedimento contábil "ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS ACUMULADOS À CONTA DE SÓCIOS", via compensação contábil de obrigações, pois o sócio da nossa empresa no Brasil é o credor da importação de serviços. Perguntas: 1. Se não houve pagamentos de tributos na importação de serviços PIS, COFINS, IRRF, CIDE, IOF e ISS, a simples baixa contábil do Passivo Dívidas fornecedores estrangeiros a pagar é equivalente à ocorrência de "FATO GERADOR" dessa baixa contábil para fins de incidências de tributos na importação de serviços, sendo considerado "FATO GERADOR" a data da baixa contábil na conta fornecedores estrangeiros a pagar? 2. Entendemos que, como não haverá pagamento ao fornecedor estrangeiro, não haverá remessa de ingresso financeiro ao fornecedor estrangeiro, sendo que haverá apenas a baixa contábil da obrigação a pagar através do procedimento contábil "ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS ACUMULADOS À CONTA DE SÓCIOS", também não haverá incidência de tributos PIS, COFINS, IRRF, CIDE, IOF e ISS, o nosso entendimento está correto? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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