Perguntas e Respostas

• INSS PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 59912, postada em 17/1/2022, às 08:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  A inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede o direito à opção do produtor rural por contribuir com base na folha de salários. E se o produtor rural tiver empregados, mas não tiver produção no início do ano. Só vai ter produção em novembro e dezembro. Pode optar agora em janeiro pelo pagamento sobre a produção?

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• FOLHA DE PAGAMENTO E-SOCIAL

  Pergunta n° 59911, postada em 14/1/2022, às 17:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Um empresa que tem apenas o sócio retirando Pro Labore, consegue gerar a folha dentro do ambiente do e-Social ou necessariamente necessita de sistema de folha para o devido envio das informações? Gilmar

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• ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS X BAIXA CONTÁBIL PASSIVO DÍVIDAS FORNECEDORES A PAGAR

  Pergunta n° 59910, postada em 14/1/2022, às 16:47

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Nossa Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real em 2021 e 2022, possui no Passivo Dívidas a pagar Conta Contábil Fornecedores no Exterior, cujo fornecedor é sócio controlador da nossa empresa no Brasil. A nossa empresa possui também saldo contábil de (-) Prejuízos Contábeis Acumulados dentro do grupo Patrimônio Líquido. Em comum acordo entre a nossa empresa no Brasil e o fornecedor do exterior que é sócio da nossa empresa, houve a extinção da dívida da nossa empresa com esse fornecedor no exterior e a dívida foi cancelada, mediante DÉBITO à Conta Contábil de Fornecedores a Pagar no Exterior, cujo fornecedor é sócio da nossa empresa no Brasil, e a CRÉDITO diretamente contra a Conta Contábil de Prejuízos Contábeis Acumulados que consta no Patrimônio Líquido da empresa, a título de “ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS”, ou seja, não houve o perdão da dívida, portanto o fato não se confunde e não implica no perdão de dívida com a absorção de prejuízos ...[continua]

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• ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS X BAIXA CONTÁBIL PASSIVO DÍVIDAS FORNECEDORES A PAGAR

  Pergunta n° 59909, postada em 14/1/2022, às 16:40

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Nossa Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real em 2021 e 2022, possui no Passivo Dívidas a pagar Conta Contábil Fornecedores no Exterior, cujo fornecedor é sócio controlador da nossa empresa no Brasil. A nossa empresa possui também saldo contábil de (-) Prejuízos Contábeis Acumulados dentro do grupo Patrimônio Líquido. Em comum acordo entre a nossa empresa no Brasil e o fornecedor do exterior que é sócio da nossa empresa, houve a extinção da dívida da nossa empresa com esse fornecedor no exterior e a dívida foi cancelada, mediante DÉBITO à Conta Contábil de Fornecedores a Pagar no Exterior, cujo fornecedor é sócio da nossa empresa no Brasil, e a CRÉDITO diretamente contra a Conta Contábil de Prejuízos Contábeis Acumulados que consta no Patrimônio Líquido da empresa, a título de “ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS”, ou seja, não houve o perdão da dívida, portanto o fato não se confunde e não implica no perdão de dívida com a absorção de prejuízos ...[continua]

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• TAXA SELIC X TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 59908, postada em 14/1/2022, às 14:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Taxa selic é tributado pelo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL ?

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• PAT

  Pergunta n° 59907, postada em 14/1/2022, às 14:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, oferece para todos os funcionários alimentação no local e cestas básicas através do cartão ticket alimentação. Somente os motoristas tem cartão refeição e cartão ticket alimentação. A empresa pode se beneficiar do incentivo fiscal PAT no valor total das despesas na dedução IRPJ?

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• ÍTEM 199 ANEXO I RICMS MG

  Pergunta n° 59906, postada em 14/1/2022, às 13:31

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Empresa transporte rodoviário de cargas sediada em MG regime débito e crédito optante pelo crédito ICMS presumido de 20%. Quando faz o transporte dentro de Minas Gerais o ICMS é isento de acordo com o i´tem 144 do anexo I do RICMS. E a que se refere a isenção do ítem 199 do anexo I do RICMS?

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• LOCADORAS DE VEÍCULOS

  Pergunta n° 59905, postada em 14/1/2022, às 11:48

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Quais os Benefícios fiscais que as Locadoras de Veículos possuem na compra da frota? É variável dependendo da quantidade adquirida? Tem tambem Isenção de IPVA no estado da Bahia? Clarisse Kreling

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• SALDOS

  Pergunta n° 59904, postada em 14/1/2022, às 11:26

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Foi feito compensaçao de Débitos Previdenciarios do Saldo credor de IPI Matriz + Filiais. A compensaçao em PER/DCOMP tem que ser feito por CNPJ, ou pode englobar na matriz? Poderia me informar a legislaçao No aguardo,

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS LUCROS DE ANOS ANTERIORES X PREJUÍZO CONTÁBIL ANO CORRENTE

  Pergunta n° 59903, postada em 14/1/2022, às 09:31

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. A empresa tributada pelo Lucro Real poderá distribuir/pagar aos sócios da empresa em 2022 todos os lucros contábeis acumulados/Reservas de Lucros de períodos anteriores que constam no grupo do Patrimônio Líquido do Balanço de 31/12/2021, mesmo sabendo que no ano corrente ano calendário 2022 a empresa irá apurar prejuízo contábil que inclusive o valor desse prejuízo contábil irá exceder o saldo de lucros acumulados de 31/12/2021 antes da Distribuição de Lucros em 2022? 2. A fiscalização da RFB poderá entender que o saldo negativo final após a Distribuição de Lucros, com o prejuízo contábil apurado em 2022 no final do Balanço de 31/12/2022, se equivale a um valor de lucro distribuído antecipadamente aos sócios em 2022? SE SIM, A FISCALIZAÇÃO DA RFB PODERÁ COBRAR O IRRF PELA TABELA PROGRESSIVA? SE SIM, A FISCALIZAÇÃO DA RFB PODERÁ COBRAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 20%? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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