Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS LUCROS DE ANOS ANTERIORES X PREJUÍZO CONTÁBIL ANO CORRENTE

  Pergunta n° 59902, postada em 14/1/2022, às 09:25

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. A empresa tributada pelo Lucro Real poderá distribuir/pagar aos sócios da empresa em 2022 todos os lucros contábeis acumulados/Reservas de Lucros de períodos anteriores que constam no grupo do Patrimônio Líquido do Balanço de 31/12/2021, mesmo sabendo que no ano corrente ano calendário 2022 a empresa irá apurar prejuízo contábil que inclusive o valor desse prejuízo contábil irá exceder o saldo de lucros acumulados de 31/12/2021 antes da Distribuição de Lucros em 2022? 2. A fiscalização da RFB poderá entender que o saldo negativo final após a Distribuição de Lucros, com o prejuízo contábil apurado em 2022 no final do Balanço de 31/12/2022, se equivale a um valor de lucro distribuído antecipadamente aos sócios em 2022? Se sim, a fiscalização da RFB poderá cobrar o IRRF pela tabela progressiva? Se sim, a fiscalização da RFB poderá cobrar a contribuição previdenciária de 20%? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• SST ESOCIAL - INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE

  Pergunta n° 59901, postada em 14/1/2022, às 09:10

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A partir de janeiro/22 as empresas do Grupo 2 e 3 são obrigadas a entregar o e-social da área de segurança e Saúde :SST . Temos uma situação que o cliente tem preocupação pelos fatos expostos : 1.º-Os programas ocupacionais da Empresa não contempla riscos de agentes nocivos para justificar o pagamento de insalubridade e periculosidade, porém por deliberação da Empresa , efetua os pagamentos em alguns estados, mas não recolhe o percentual para a aposentadoria especial. Nós gostaríamos de entender, quais as informações que contempla o arquivo que é transmitido para o e-social? Existe a possibilidade do cruzamento das informações E-social SST x E-social folha de pagamento? Se mudar as rubricas de pagamento de insalubridade e periculosidade para outra rubrica, como por exemplo, citar as cláusulas das convenções coletivas e acordos que temos com os sindicatos. O que você acha dessa possibilidade de alteração da descrição? A convenção coletiva determina a verificação par...[continua]

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• PRESCRIÇÃO SALDO NEGATIVO IRPJ/CSLL

  Pergunta n° 59900, postada em 13/1/2022, às 16:41

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro real teve saldo negativo na ECF nos anos de 2014 e 2015 e IRPJ/CSLL. Ela não compensou e tb não pediu restituição/ressarcimento dos valores. Estes valores estão prescritos e não podem mais ser usados? Caso não possam mais ser usados, posso lança-los como uma despesa dedutível? Atenciosamente, Marcos

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• OPÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59899, postada em 13/1/2022, às 15:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa constituída em 2015, optante pelo Lucro Presumido, atualmente. Nesse caso em tela, essa empresa poderá optar pelo Simples Nacional até 31/01/2022 e caso não tenha nenhum impedimento, a data da opção poderá retroagiar a 01/01/2022? Gilmar

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• CRÉDITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 59898, postada em 13/1/2022, às 14:47

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde !! Temos uma empresa Lucro real do Ramo de Atividade de Criação de bovino para corte, cultivo de milho, soja e outra fibras de lavoura. A saída (vendas) desse cliente está suspensa a tributação de PIS e COFINS. Gostaria de saber se posso me apropriar do crédito de PIS e COFINS para as compras de Insumos, energia elétrica, combustíveis e lubrificantes, bem como situações de Aluguel de bens móveis de máquinas utilizadas na Agricultura, serviços de manutenção em máquinas e equipamentos utilizados na Agricultura e Aquisições de peças e partes de reposição para as máquinas e/ou equipamentos utilizados na Agricultura ?

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• IRPF RESIDENTE E NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 59897, postada em 13/1/2022, às 14:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma pessoa fisica saiu do Brasil em 22/08/2020, portanto a partir de 23/08/2021 (12 meses) adquire a condição de não residente. Observando a IN 208/2002 artigo 11 a 11-A, devo entregar a comunicação de saida definitva em fev/2022 e a declaração de saida definitiva em abr/2022. Ocorre que o visto é temporário com validade até 31/03/2022 para a Alemanha e a pessoa está retornando ao Brasil em 24/02/2022. duvida: 1) ainda assim devo prosseguir com a comunicação e declaração de saida? 2) devo informar os rendimentos recebidos da Alemanha e compensar com imposto pago no exterior pois o Brasil possui acordo com esse país? Grata.

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• OBRIGATORIEDADE REINF ANUAL E CADASTRO

  Pergunta n° 59896, postada em 13/1/2022, às 11:31

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia. Dúvida quanto a obrigatoriedade REINF, pergunto: Empresas novas, por exemplo com abertura de CNPJ em 12/2021, que não tiveram movimento no período, são obrigadas a transmitir apenas o cadastro do contribuinte - bloco R1000 ou podem transmitir essa informação apenas no mês que tiverem movimento? Pergunto ainda, ainda há alguma obrigatoriedade de transmitir anualmente o período de janeiro sem movimento para todas as empresas? Grata.

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• CREDITO PIS/COFINS - COMPLEMENTO PERGUNTA 59881 E RESPOSTA 63126

  Pergunta n° 59895, postada em 13/1/2022, às 10:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre a pergunta n.59881 e resposta 63126 - o que quero dizer é que minha empresa é totalmente tributada no regime não cumulativo. Porém tenho 90% de receita venda de pneu NCM 4011.10.00 (que é aliquota zero no regime não cumulativo, no meu caso que sou comercio varejista). Mas também tenho 10% de receita de aluguel de imovel (que é tributado normalmente PIS 1,65% e COFINS 7,60%). Minha duvida é: sendo minha empresa regime não cumulativo NÃO posso me apropriar de credito PIS/COFINS (pois os pneus são monofasico), MAS e sobre aluguel que paga a outra pessoa juridica, posso me apropriar desse credito total, mesmo tendo parte da minha receita que é a venda de pneus aliquota zero?

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• DCTF- IRRF RETIDO S/ RECEITA FINANCEIRA

  Pergunta n° 59894, postada em 13/1/2022, às 10:32

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Como informar na DCTF a seguinte situação: empresa com receita de aplicação financeira, de forma que na apuração, o IRRF retido sobre aplicação financeira superou o cálculo do ICMS a recolher, por isso, não gerou débito de IRPJ no período, somente débito de CSLL. Nesse caso, ao informar a DCTF, será informada a CSLL, e como fica o IRPJ já que não gerou débito pois as retenções sobre aplicações financeiras superaram o valor a recolher?

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• MUDANÇA PARA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59893, postada em 12/1/2022, às 16:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Rufino, boa tarde! Uma sociedade advocatícia que em 2021 optou pelo Lucro Presumido, apurando seus impostos pelo regime de caixa, e que em 2022 gostaria de optar pelo Simples Nacional, também pelo regime de caixa, para as parcelas de notas emitidas em 2021 e ainda não recebidas dentro do ano de 2021, deverão ser levadas para tributação em 31/12 ou essas parcelas serão tributadas dentro do Simples Nacional quando do seu recebimento em 2022?

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