Perguntas e Respostas

• MINIMERCADO INSTALADO EM CONDOMÍNIOS

  Pergunta n° 59882, postada em 11/1/2022, às 16:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Temos um cliente que ja esta no ramo alimentício ( supermercados ) e o mesmo gostaria de atuar em condomínio, inicialmente no formato de lojas autônomas sem manutenção de funcionários. Como a legislação aborda essa questão na parte fiscal tributaria, em relação a emissão de notas , escrituração de documentos, procedimentos fiscais em geral ?? Desde ja agradeço.

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• CREDITOS DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 59881, postada em 11/1/2022, às 14:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde. Sou uma empresa do lucro real, onde 90% das minhas vendas são alíquota zero, pago PIS/COFINS sobre aluguel próprio, e alguns produtos tributados que são poucos. Minha duvida seria minha empresa loca um imóvel de uma pessoa jurídica, eu posso tomar credito desse imóvel? Se sim, como seria o credito sobre o total? Aguardo.

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• EXCLUSÃO ICMS BASE DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 59880, postada em 11/1/2022, às 14:28

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Empresa do Lucro Real adquiri produtos de uma indústria que envia nota fiscal retirando o ICMS da base de calculo do Pis e Cofins. Na entrada dessa nota no nosso sistema, devemos nos creditar do valor que vem no XML, ou seja, descontando o ICMS da base de calculo ou podemos nos creditar integralmente?

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• IRPF RESIDENTE E NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 59879, postada em 11/1/2022, às 14:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma pessoa fisica saiu do Brasil em 22/08/2020, portanto a partir de 23/08/2021 (12 meses) adquire a condição de não residente. Observando a IN 208/2002 artigo 11 a 11-A, devo entregar a comunicação de saida definitva em fev/2022 e a declaração de saida definitiva em abr/2022. Ocorre que o visto é permanente para a Alemanha e a pessoa está retornando ao Brasil em 24/02/2022. duvida: 1) ainda assim devo prosseguir com a comunicação e declaração de saida? 2) devo informar os rendimentos recebidos da Alemanha e compensar com imposto pago no exterior pois o Brasil possui acordo com esse país? Grata.

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• EIRELI

  Pergunta n° 59878, postada em 11/1/2022, às 12:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Com a edição da Medida Provisória nº 1.085/2021, a partir de 28/12/2021, fica extinta a modalidade de empresa (pessoa jurídica de direito privado), que era formada por um único sócio na forma disciplinada pelo revogado artigo 980-A do Código Civil, denominada de “empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI”. Como fica as constituídas antes dessa Medida Provisória?

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• ECF - COMPENSAÇÃO DE 100% DOS PREJUÍZOS FISCAIS

  Pergunta n° 59877, postada em 11/1/2022, às 11:15

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  De acordo com o Art. 109 da Lei nº 12.973, de 13.05.2014 e o Art. 204 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14.03.2017, as pessoas jurídicas que estejam em regime de liquidação ordinária, judicial ou extrajudicial, ou em regime de falência, poderão apurar o IRPJ e a CSLL, relativos ao ganho de capital, resultante da alienação de bens ou direitos, ou qualquer ato que enseje a realização de ganho de capital, sem a aplicação do limite de compensação de 30% do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, desde que o produto da venda seja utilizado para pagar débitos de qualquer natureza com a União. Portanto, pergunta-se: Em qual linha da ECF informar essa compensação de 100% dos Prejuízos Fiscais e da Base de Cálculo Negativa da CSLL sem gerar Erros, uma vez que a Compensação comum é com a trava dos 30%?

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• PAGAMENTO DE INSS RETIDO: GPS OU DARF?

  Pergunta n° 59876, postada em 11/1/2022, às 08:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, por favor me ajudem com essa situação: Minha empresa é de lucro Presumido (área Construção Civil), já estamos obrigados aos envios tanto da DCTFweb, quanto do REINF, porem o TOMADOR DE SERVICOS e um ÓRGÃO PUBLICO (PREFEITURA), ainda não esta obrigado aos envios. A retenção de INSS esta alocado ao CNO da empresa Prestadora de serviço. Como que a Prefeitura (Tomador de Serviços) devera fazer o pagamento dessa retenção de INSS destacado na nota fiscal? Será por meio de GPS cód. Retenção 2658? Ou seria através de DARF? (qual seria o cód. de recolhimento)?

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• PPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDÊNCIÁRIO

  Pergunta n° 59875, postada em 11/1/2022, às 07:50

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Quais empresas estão dispensadas da elaboração do PPP?

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• READMISSÃO

  Pergunta n° 59874, postada em 11/1/2022, às 07:44

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Tendo por base o Art. 133, I da CLT, como se aplica na prática, como exemplo: Empregado readmitido em prazo inferior a 60 dias. Considerando que a primeira admissão foi de 01/01/2021 a 28/02/2021, e a nova admissão foi em 01/04/2021. Como será a contagem do PA nesse caso? a) 01/04/2021 a 31/03/2022 b) 01/01/2021 a 28/02/2022 c) outro período a ser considerado Qual a regra aplicada nesse caso, considerando que já foi indenizado o período proporcional de 01/01/2021 a 28/02/2021.

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• 1/3 FÉRIAS EM DOBRO

  Pergunta n° 59873, postada em 11/1/2022, às 07:27

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Férias concedidas após o término do período aquisitivo, terá o pagamento em dobro do adicional de 1/3?

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