Perguntas e Respostas

• TRANSPORTE DE CARGAS

  Pergunta n° 59892, postada em 12/1/2022, às 15:47

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Empresa sediada em Minas Gerais , atividade transporte rodoviário de cargas . De acordo com o artigo 75 do RICMS , "fica assegurado o crédito presumido de 20% do valor do imposto devido na operação. 1) Tem que fazer a opção pelos 20 % para assegurar o crédito ? 2) Se não fizer fica a regra que é o débito e crédito ? 3) Como deve ser feita a opção dos 20%?

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• RETIFICANDO: DEDUTIBILIDADE DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONOMICO

  Pergunta n° 59891, postada em 12/1/2022, às 15:11

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Duas empresas com CNPJs e atividades diferentes, cujo quadro societário se compõe dos mesmos sócios, seriam consideradas um grupo econômico? Assim sendo, se as duas empresas são tributadas pelo Lucro Real trimestral, uma poderia pagar despesas da outra e/ou usufruir de despesas dedutíveis uma da outra para apuração do resultado trimestral em separado? GRATA

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• COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

  Pergunta n° 59890, postada em 12/1/2022, às 15:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Na hipótese do empregado contrinuir para a previdencia com valor inferior a um salário minimo pelo fato de trabalhar apenas meio periodo e não fizer o complemento de acordo com o que determina a EC 103/2019, é certo que não conta como tempo de contribuição correto? Mas ainda assim esse empregado teria direito por exemplo a auxilio doença ou salário maternidade? De quem é a responsabilidade de recolher esse complemento? do empregado ou do empregador! Grata

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• DEDUTIBILIDADE DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONOMICO

  Pergunta n° 59889, postada em 12/1/2022, às 11:12

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Duas empresa do LUCRO REAL TRIMESTRAL, que tem os mesmos sócios e a mesma proporção no capital social, em 2022 inicia processo de incorporação. Minha dúvida é: Enquanto o processo de incorporação não é concluído, a empresa incorporadora poderá usufruir das despesas dedutíveis da que será incorporada por se tratar de empresas do mesmo grupo econômico, apesar de terem CNPJs distintos? Grata

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• SALÁRIO FAMÍLIA

  Pergunta n° 59888, postada em 12/1/2022, às 10:55

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Recebe salário família empregado com filho incapaz maior de 14 anos?

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• LTCAT DISPENSA

  Pergunta n° 59887, postada em 12/1/2022, às 10:54

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Empresas com grau de risco 1 e 2 estão dispensadas da elaboração do LTCAT?

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• CREDITO EXTEMPORÂNEO DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 59886, postada em 12/1/2022, às 09:07

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Existe alguma possibilidade, alguma solução de divergencia, algo que trate sobre credito extemporâneo de PIS/COFINS? Se seria possível fazer um ajuste?

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• DUVIDAS SOBRE O AJUSTE SINIEF 31/20

  Pergunta n° 59885, postada em 12/1/2022, às 09:04

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Bom dia, de acordo o ajuste sinief 31/20 na Cláusula terceira Nas operações de saída realizadas por estabelecimentos industriais do segmento de rochas ornamentais, deverá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, que, além dos demais requisitos, deverá conter: I - quando se tratar de blocos: a) no campo unidade comercial, a unidade “m3”; b) no grupo “obsFisco”, no campo “xCampo”, o texto “nProtNFeOrigem” e no campo “xTexto”, o número do protocolo de autorização da NF-e referente à origem do bloco; c) no campo “Informações Adicionais de Interesse do Fisco” , o número da Guia de Utilização ou da Portaria de Lavra, concedido pelo órgão federal competente, preenchido nos seguintes termos: “Portaria de Lavra Nº ................... de ...... / ......... / ........, DOU ..... / ......... / ........ ou Guia de Utilização Nº ................... de ...... / ......... / ........ (Processo Nº .....................................); Cláusula terceira-A O...[continua]

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• SALARIO MINIMO DOMESTICO

  Pergunta n° 59884, postada em 12/1/2022, às 08:49

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Com o Valor do salario Minimo, a partir de 2022 passando para R$ 1212,00, os domesticos devem passar a seguir esse salario tambem nos estados em que o salario minimo regional ficou abaixo do Federal? No aguardo, desde ja agradeço

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• EQUIVALENCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 59883, postada em 11/1/2022, às 16:48

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  CONSEDERANDO EMPRESA NA OPÇÃO LUCRO PRESUMIDO: A empresa tem lucros acumulados e apresenta lucros operacionais, após a contabilização da equivalência patrimonial, passou a apresentar prejuízo, mesmo assim, a empresa pode distribuir lucros? Existe alguma penalidade pela não contabilização dessa equivalência, mesmo sabendo que a empresa é detentora de mais de 20% das quotas, e que a empresa investida é que está gerando essa equivalência negativa?

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