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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS LUCROS DE ANOS ANTERIORES X PREJUÍZO CONTÁBIL ANO CORRENTE
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Pergunta n° 59903, postada em 14/1/2022, às 09:31
Autor(a): *** (São Roque - SP)
1. A empresa tributada pelo Lucro Real poderá distribuir/pagar aos sócios da empresa em 2022 todos os lucros contábeis acumulados/Reservas de Lucros de períodos anteriores que constam no grupo do Patrimônio Líquido do Balanço de 31/12/2021, mesmo sabendo que no ano corrente ano calendário 2022 a empresa irá apurar prejuízo contábil que inclusive o valor desse prejuízo contábil irá exceder o saldo de lucros acumulados de 31/12/2021 antes da Distribuição de Lucros em 2022? 2. A fiscalização da RFB poderá entender que o saldo negativo final após a Distribuição de Lucros, com o prejuízo contábil apurado em 2022 no final do Balanço de 31/12/2022, se equivale a um valor de lucro distribuído antecipadamente aos sócios em 2022? SE SIM, A FISCALIZAÇÃO DA RFB PODERÁ COBRAR O IRRF PELA TABELA PROGRESSIVA? SE SIM, A FISCALIZAÇÃO DA RFB PODERÁ COBRAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 20%? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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