Perguntas e Respostas

• BENEFICIO FISCAL OU ISENÇÃO

  Pergunta n° 60162, postada em 22/2/2022, às 15:46

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  NAS IMPORTAÇÕES FEITAS POR EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ, DOS PRODUTOS CUJO NCM É 5903.20.00 - EXISTE ALGUM TIPO DE BENEFICIO FISCAL ?

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• OBRIGATORIEDADE

  Pergunta n° 60161, postada em 22/2/2022, às 15:36

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa no ano de 2021 não pagou ou creditou rendimentos sobre os quais tenha incidido IRPF . Porém houve uma distribuição de lucros para seus dois sócios de 200.000,00 para cada um isentos de IR. Está obrigada a apresentar Dirf?

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• BENEFICIO POR INCAPACIDADE LABORATIVA

  Pergunta n° 60160, postada em 22/2/2022, às 12:47

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Boa tarde Estou contratando uma empregada domestica que recebe um beneficio do Inss por incapacidade laborativa, preciso saber se efetuar o registro em carteira ela perde o beneficio já adquirido do INSS? A fundamentação do beneficio no comunicado de decisão dela é Art. 59 da lei 8.213 de 24/07/1991. Artigos 43, 71 e 78 do decreto n° 3.048 de 06/05/1999; Portaria Ministerial 359 de 31/08/2008. No Aguardo

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• INCORPORAÇÃO - ENCONTRO DE CONTAS

  Pergunta n° 60159, postada em 22/2/2022, às 12:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, duas empresas que possuem a mesma composição societaria vão passar por uma incorporação. Uma das empresas será baixada por incorporação. Ocorre que elas possuem valor a receber em uma e valor a pagar em outra, a titulo de cliente x fornecedor. Na incorporação quando realizar o encontro dessas contas patrimoniais no balancete da incorporadora, haverá algum tipo de tributação? Grata.

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• VALORES DE PENSÃO

  Pergunta n° 60158, postada em 22/2/2022, às 11:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, casal divorciado onde a mãe ficou com a guarda dos filhos de 11 e 9 anos. O pai paga pensão para os dois filhos. Pergunta: Pode ser elaborada a declaração de IRPF para menores de idade, informando os rendimentos da pensão em seu proprio CPF ao invés dos filhos constarem como dependentes da mãe? Grata.

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• SIMPLES NACIONAL- OBRIGAÇÕES

  Pergunta n° 60157, postada em 22/2/2022, às 11:06

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Empresário Individual, optante do simples nacional, em que faz distribuição de lucros de valor excedente ao lucro presumido isento, que dispensa da contabilidade. Nesse caso, quais as obrigações à empresa simples nacional que distribui seu lucro contábil?

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• PIS E COFINS - VENDA GADO VIVO - PESSOA FÍSICA - GO

  Pergunta n° 60156, postada em 22/2/2022, às 11:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, na operação de venda de GADO VIVO entre pessoas físicas dentro do estado do Goiás, existe a incidência do PIS e COFINS? Existe diferenciação entre a venda de gado realizada por pessoa física e pessoa jurídica? Desde já agradeço pela atenção

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• DIRF MEI

  Pergunta n° 60155, postada em 22/2/2022, às 10:50

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O MEI - Micro Empreendedor Individual necessita de apresentação da DIRF, referente ano calendário 2021? Gilmar

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• DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS

  Pergunta n° 60154, postada em 22/2/2022, às 09:28

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  A Secretaria de Inspeção do Trabalho na liberou a declaração Digital de inexistência de Riscos na forma dos itens 18.4 e 18.6 da NR-01? 1.8 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP 1.8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR. 1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

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• CUSTO CAPACIDADE OCIOSA DE PRODUÇÃO

  Pergunta n° 60153, postada em 22/2/2022, às 08:17

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Seguindo a determinação do CPC 16, o "o valor do custo fixo alocado a cada unidade produzida não pode ser aumentado por causa de um baixo volume de produção ou ociosidade". Em síntese, a ociosidade da produção não deve ser considerado como custo, em contrapartida o valor contábil do estoque será menor. Este excesso de custo fixo, não alocado ao produto, seguindo as regras do CPC, deverá ser como despesa no período (norma contábil). Existe alguma previsão legal para que essa regra se aplique na apuração do IRPJ e da CSLL, quando a indústria apurar pelo Lucro Real? Att. Luana

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